Atualização sobre serviços prestados por colaboradores(as) terceirizados(as)

Em complemento à nota sobre a paralisação de colaboradores(as) terceirizados(as), relacionada ainda aos impactos do contingenciamento orçamentário, a UFSB informa que, após vencer todas as etapas recursais, realizou aplicação de penalidade administrativa à empresa responsável pelo Contrato nº 10/2023, no dia 15 de maio. Realizou ainda célere assinatura de termo de extinção contratual, no dia 21 de maio, tendo tomado todas as medidas cabíveis na sequência, conforme a legislação. Os trâmites de encerramento do contrato atual e formalização de novo contrato estão sendo conduzidos conforme os prazos legais, sem comprometer a continuidade dos serviços nem os direitos trabalhistas dos(as) colaboradores(as) em atuação na UFSB, incluindo o pagamento das verbas rescisórias.

Reiteramos que todas as medidas necessárias para resolver problemas contratuais no intuito de reduzir os prejuízos enfrentados por esses(as) profissionais, que são parte essencial da nossa comunidade, estão sendo tomadas tempestivamente desde 2024.

Além disso, com acompanhamento do movimento sindical e mediação do Ministério Público do Trabalho em audiência solicitada pela UFSB e realizada no último dia 23/05, a Universidade tomou medida administrativa excepcional para pagamento direto dos salários dos(as) colaboradores(as) terceirizados(as) em maio, observando os prazos legais para tanto. Qualquer nova ação nesse sentido deverá, igualmente, seguir prazos e observar cuidadosamente o regramento para segurança jurídica e administrativa da instituição, conforme realizado em maio. É importante ressaltar, contudo, que é responsabilidade da empresa realizar o pagamento de salários de funcionários(as), uma vez que a mesma firmou contrato com a Administração Pública para prestação do serviço em questão.

Diante do exposto, reforçamos mais uma vez nosso trabalho conjunto e contínuo, de forma atenta a todos os prazos e expedientes legais e administrativos, além do firme compromisso com a legalidade, com a transparência e, sobretudo, com o respeito aos direitos dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as). Esperamos regularizar a situação com a maior brevidade possível, diante de toda sua complexidade, ainda na presente semana.