NOTA EXPLICATIVA - Impactos do Contingenciamento Orçamentário de 2025 na Universidade Federal do Sul da Bahia

A Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) informa à comunidade acadêmica e à sociedade que a instituição enfrenta uma grave restrição orçamentária, em decorrência do contingenciamento de 50% das dotações orçamentárias discricionárias determinadas pelo Decreto nº 12.416, de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União.

O referido decreto estabelece limites para empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Executivo Federal. Nele, ficou definida a liberação de recursos em dois períodos: de janeiro a maio e de maio a novembro, ambos com contingenciamento de 50% das dotações discricionárias, o que implica que a liberação integral do orçamento só está prevista para ocorrer a partir de novembro. Esse cronograma de liberações compromete significativamente o funcionamento das universidades, afetando diretamente os recursos destinados à sua manutenção e operação. Tais recursos são essenciais para o custeio de despesas como contratos de segurança, limpeza, serviços terceirizados, fornecimento de energia elétrica, apoio às atividades acadêmicas, programas de assistência estudantil e demais ações necessárias ao pleno funcionamento institucional.

Com a aplicação imediata desse contingenciamento, a UFSB já enfrenta restrições significativas de fluxo financeiro, comprometendo a regularidade dos pagamentos e colocando em risco a continuidade de serviços essenciais ao funcionamento da universidade.

A Reitoria está tomando todas as providências cabíveis no âmbito da gestão institucional para mitigar os impactos dessa limitação, priorizando despesas inadiáveis e essenciais. Além disso, mantém interlocução com o Ministério da Educação, órgãos de controle e entidades representativas do sistema federal de ensino superior, buscando alternativas que possibilitem a recomposição orçamentária necessária para a manutenção das atividades acadêmicas e administrativas da universidade.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e defesa da educação pública de qualidade, e manteremos a comunidade universitária informada sobre os desdobramentos dessa situação.