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Apresentação

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 09 de Março de 2018, 17h49 | Última atualização em Quinta, 06 de Outubro de 2022, 15h46 | Acessos: 19303

Nossa Missão:

De acordo o artigo 7º, do Decreto 6.029, de 01/02/2007, compete à Comissão de Ética:

I – atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;

II – aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

  1. submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
  2. dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
  3. apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  4. recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III – representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

IV – supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Contato com a Comissão de Ética:

     Todos os membros da Comissão de Ética da UFSB – CEt  estão à disposição para esclarecimentos e consultas informais sobre os trabalhos da Comissão. Para a realização de consultas formais à Comissão, solicitamos o agendamento prévio através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br ou o seu comparecimento a uma de nossas reuniões mensais presenciais, em sistema de rodízio em cada campus, conforme calendário abaixo, no horário das 09h às 10h.

  

Calendário de reuniões da CEt/UFSB para 2022: 

 

Número

Data

Horário

 

01

25 de março de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

02

29 de abril de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Paulo Freire/ Teixeira de Freitas ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

03

27 de maio de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Sosígenes Costa/ Porto Seguro ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

04

10 de junho de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

05

29 de julho de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Paulo Freire/ Teixeira de Freitas ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

06

26 de agosto de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Sosígenes Costa/ Porto Seguro ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

07

30 de setembro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Jorge Amado/ Itabuna ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

08

21 de outubro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

No Campus Paulo Freire/ Teixeira de Freitas ou por videoconferência (a depender da situação pandêmica)

09

24 de novembro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

Videoconferência

10

15 de dezembro de 2022

Das 09h00min às 11h30min

Videoconferência


 
Consulte aqui o Plano de Trabalho (2022).

Encaminhamento de denúncias ou representações:

As denúncias ou representações à Comissão de Ética da UFSB devem ser encaminhadas diretamente à própria Comissão, através do e-mail comissao.etica@ufsb.edu.br. Elas devem conter os seguintes elementos, de acordo com o Regimento Interno da CEt:

  1. descrição da conduta;
  2. indicação da autoria e;
  3. apresentação dos elementos de prova (ou indicação de onde os mesmos podem ser encontrados).

Após o encaminhamento, a CEt/UFSB procede à análise dos documentos e empreende as devidas ações, no respeito ao previsto em legislação acerca da admissibilidade do encaminhamento. Em caso de admissibilidade, procede-se à abertura de processo, no respeito ao previsto em legislação relativo ao tempo de apuração e à chancela de reservado. Para maiores detalhes, consulte a aba legislação. A CEt também pode proceder a apurações de ofício.

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