Comissão de Ética no Uso de Animais

APRESENTAÇÃO

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal do Sul da Bahia (CEUA-UFSB) é órgão autônomo em decisões de sua competência e de caráter educativo, multidisciplinar, multiprofissional, consultivo, deliberativo e fiscalizador com o objetivo de garantir a utilização ética de animais vertebrados em atividades acadêmicocientíficas no âmbito de ensino, pesquisa e extensão. Sendo assim, a CEUA-UFSB regulamentará todas as atividades envolvendo a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e/ou pesquisa e/ou extensão na Universidade Federal do Sul da Bahia, cumprindo, nos limites de suas atribuições, o disposto na Legislação Nacional, considerando os princípios éticos, a relevância do propósito científico e o impacto de tais atividades sobre a preservação da vida, o bem estar e a proteção dos animais.

Todos/as os/as pesquisadores/as da UFSB que utilizem animais vertebrados nas pesquisas deverão fazer o registro e submissão dos projetos de atividades na CEUA/UFSB para a devida certificação. A submissão do projeto deverá ser feita pelo responsável pela pesquisa, projeto ou atividade de ensino, podendo ser docente ou técnico efetivo da UFSB.

OBJETIVOS

• Garantir o bem-estar dos animais utilizados em atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFSB.
• Promover práticas que respeitem a vida e a dignidade dos animais.
• Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos nacionais e internacionais sobre o uso de animais.
• Orientar pesquisadores e estudantes sobre os procedimentos éticos e metodológicos no uso de animais para fins de ensino, pesquisa e extensão.

COMPOSIÇÃO DA CEUA-UFSB

A CEUA-UFSB é composta por membros de diferentes áreas do conhecimento, incluindo:

• 1 (um) membro titular e respectivo suplente, graduado em Medicina Veterinária, com registro ativo em Conselho Regional de Medicina Veterinária;
• 1 (um) membro titular e respectivo suplente, graduado em Ciências Biológicas com registro ativo em Conselho Regional de Biologia;
• 1 (um) representante de Sociedade Protetora de Animais, legalmente constituída e estabelecida no Brasil e respectivo suplente;
• 4 (quatro) representantes de pesquisadores da UFSB e respectivos suplentes;
• 1 (um) representante discente e respectivo suplente.

A escolha dos membros será coordenada pela CEUA-UFSB e se dará por chamada pública aberta à comunidade acadêmica e externa à UFSB na qual devem ser escolhidos membros com reconhecida competência técnica no desenvolvimento de atividades acadêmicas relacionadas à utilização de animais. Os membros são nomeados e portariados pela reitoria da UFSB e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS

Os pesquisadores devem submeter seus projetos à CEUA-UFSB, por meio de sistema SIPAC, para avaliação ética antes do início dos experimentos/projetos de pesquisa/ações de extensão/plano de ensino. O processo inclui:

• Preenchimento de formulário específico detalhando objetivos, metodologia, espécies envolvidas e número de animais.
• Anexação de protocolos de anestesia, analgesia e eutanásia, quando aplicáveis.
• Descrição das medidas para minimizar o sofrimento dos animais.
• Justificativa científica para o uso de animais e o número de espécimes necessários.
• Indicação do destino dos animais, tecidos, carcaças, etc (descarte, tombamento em coleções, entre outros).

Os projetos são avaliados em reuniões trimestrais da CEUA-UFSB ou extraordinárias, e os pareceres são emitidos em cerca de 60 dias após a submissão.

Abaixo estão os modelos de protocolos para cada situação, bem como instruções para cadastro SIPAC e manual com informações importantes aos pesquisadores e membros de equipe.

Instruções Cadastro SIPAC > CEUA-UFSB

Manual_CEUA

DECLARAÇÃO DE NÃO NECESSIDADE:

CEUA_Declaração de Não Necessidade

PROTOCOLOS DE PESQUISA:

Declaração de Anuência dos Membros da Equipe Executora

Declaração de Responsabilidade do Médico Veterinário Responsável

Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para o uso de Animais em Pesquisa Científica

Termo de Livre Consentimento Esclarecido

PROTOCOLOS DE ENSINO:

Declaração de Anuência dos Membros da Equipe Executora

Declaração de Responsabilidade do Médico Veterinário Responsável

Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para o uso de Animais em Projetos de Ensino e Desenvolvimento de Recursos Didáticos

Termo de Livre Consentimento Esclarecido

PROTOCOLOS DE EXTENSÃO:

Declaração de Anuência dos Membros da Equipe Executora

Declaração de Responsabilidade do Médico Veterinário Responsável

Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para o uso de Animais em Projetos/Ações de Extensão e Eventos

Termo de Livre Consentimento Esclarecido

IMPORTANTE: A CEUA-UFSB foi credenciada no sistema CIUCA [CONCEA-MCTI; Diário Oficial da União em 10 de março de 2025, Edição: 46, Seção: 1, Página: 15 - Processo nº.: 01245.002533/2025-82 (859)] como instituição sem instalação animal. Dessa forma, mesmo que nossos protocolos já estejam completos prevendo a possibilidade futura de nossa instituição conter instalações animais, não serão deferidos projetos que dependam direta ou indiretamente de instalação animal (exemplo: biotério, aviário, canil, pocilga, curral, tanque para peixes, etc) até que a instituição seja credenciada para esse fim.

Incentiva-se a leitura da Lei Arouca e da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa, bem como das demais normativas relativas ao uso ético de animais em atividades acadêmicocientíficas.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A CEUA-UFSB utiliza os seguintes critérios para a avaliação dos projetos:

• Relevância científica e justificativa do uso de animais.
• Conformidade com as diretrizes éticas e legais.
• Adequação dos métodos de manejo e cuidado com os animais.
• Impacto potencial sobre o bem-estar dos animais.
• Possibilidade de substituição do uso de animais por alternativas como cultura de células, modelos matemáticos, testes in vitro, etc.
• Capacidade dos pesquisadores em conduzir os procedimentos.

DIRETRIZES PARA O USO DE ANIMAIS

Os pesquisadores devem seguir as diretrizes estabelecidas para o uso de animais, que incluem:

• Minimização do número de animais utilizados sem comprometer os resultados científicos.
• Utilização de técnicas de substituição, redução e refinamento (princípios dos 3Rs).
• Provisão de cuidados adequados, incluindo alimentação, abrigo e monitoramento da saúde.
• Aplicação de procedimentos de anestesia e analgesia para evitar dor e estresse.
• Execução de eutanásia de forma humanitária, quando necessária.

RESPONSABILIDADES DOS PESQUISADORES

Os pesquisadores têm as seguintes responsabilidades:

• Garantir que todos os envolvidos no projeto estejam cientes e cumpram as diretrizes da CEUA-UFSB.
• Monitorar continuamente o bem-estar dos animais durante todo o projeto.
• Relatar à CEUA-UFSB quaisquer incidentes ou desvios dos protocolos aprovados.
• Manter registros detalhados sobre os procedimentos e o manejo dos animais.

FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

A CEUA-UFSB poderá realizar vistorias e inspeções com o fim de fiscalizar os locais onde os animais são mantidos e utilizados. Essas incursões visam assegurar a conformidade com os protocolos aprovados e identificar possíveis áreas de melhoria. Além disso, a comissão pode realizar auditorias para revisar documentos e registros relacionados ao uso de animais.

CONSEQUÊNCIAS PARA O NÃO-CUMPRIMENTO

Os protocolos deverão ser suspensos quando constatadas irregularidades graves durante a execução das atividades previstas na proposta.

O não-cumprimento das diretrizes da CEUA-UFSB pode resultar em:

• Suspensão ou encerramento do projeto.
• Revogação de autorizações para uso de animais.
• Notificação às autoridades competentes e possíveis sanções legais.