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Legislação

Escrito por João Gabriel | Publicado: Sexta, 31 de Janeiro de 2025, 08h56 | Última atualização em Quarta, 05 de Fevereiro de 2025, 13h32 | Acessos: 308

Atos Legais UFSB

 

Legislação Interna


Legislação externa

  • Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES)
  • Portaria Normativa nº 40, Republicada em 2010 (Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições)
  • Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013 (Dispõe sobre o Censo de Educação Superior)
  • Decreto nº 9.235 de 15 de dezembro de 2017 - Altera Decreto 5773 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das IES e dos cursos de pós-graduação no sistema federal de ensino)
  • Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017 - Sistema e-MEC (Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC).
  • Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018 - Republicada (Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes)
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