A Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC é composta pelos servidores: Luiz Rogério Santos Guimarães – Presidente da Comissão; Francismary Alves da Silva; Miame...

MANUAIS 1. Manual de Processo Administrativo Disciplinar - PAD (CGU) 2. Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (CGU) 3. Manual de Responsabilização de Entes...

Orientação para Checagem e Atualização Periódica de Conteúdos   Para garantir que as informações apresentadas nesta página estejam sempre em conformidade com as...

Constituída pela Portaria nº 253/2019, de 11 de abril de 2019, alterada pela Portaria nº 297/2024, de 23 de agosto de 2024, a Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC tem...