Material de Apoio

MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/conteudo-corregedoria/arquivos-corregedoria/legislacao/manual_pad_2021-1.pdf

MANUAL DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/centrais-de-conteudo/manual-responsabilizacao-entes-privados-pdf

Formulários (em construção)

Instruções de uso:

• - Os formulários estão disponibilizados como modelos do word e devem ser salvos em seu computador;
• - Ao abrir o formulário, clique no botão "esc" do teclado;
• - Os campos editáveis estão na cor cinza;
• - A transição entre os campos pode ser feita com a tecla "tab" do teclado ou clicando em cima do campo.

• F-01: Ata de Instalação e Início dos Trabalhos
• F-02: Notificação Prévia
• F-03: Intimação
• F-04: Ata de Deliberação
• F-05: Solicitação de Prorrogação de Prazo