Material de Apoio

MANUAIS

Manual de Processo Administrativo Disciplinar - PAD (CGU)
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/conteudo-corregedoria/arquivos-corregedoria/legislacao/manual_pad_2021-1.pdf

Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (CGU)
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/44518/5/1_Manual_Pr%c3%a1tico%20PAD_dez%202018.pdf

Manual de Responsabilização de Entes Privados - PAR (CGU)
https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/centrais-de-conteudo/manual-responsabilizacao-entes-privados-pdf

Manual de Processo Administrativo Disciplinar em Rito Sumário (UFSB) 
(em elaboração) 

Apuração de Assédio Sexual na Esfera Correcional:

https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/servicos/conhecimentos-correcionais/correicao-em-temas/campanhas/orientacoes-sobre-apuracao-de-assedio-sexual-e-moral-na-esfera-correcional/orientaesapuraoassdiosexual.pdf

CURSOS

Instituição responsável: Corregedoria-Geral da União/CGU

Cursos Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea) 
https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/acoes-e-programas/cursos-crg

Cursos em parceria com ENAP 
https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/acoes-e-programas/cursos-crg/crg-enap

NORMATIVO

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022: Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. 

https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-cgu-n-27-de-11-de-outubro-de-2022-435868760