Nota oficial - matéria no G1 sobre políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio em universidades federais

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) vem prestar informações em face da matéria veiculada pelo portal G1, em 12 de março de 2025, que trata de universidades federais sem políticas de combate ao assédio.

Ocorre que a matéria se baseia em relatório divulgado pelo TCU em 10 de outubro de 2024 com base em auditoria realizada entre maio e junho daquele ano, época em que a política de prevenção e enfrentamento do assédio na UFSB estava em fase final de formulação para apreciação no Conselho Superior da instituição. O relatório foi apreciado e aprovado em acórdão do TCU em março de 2025.

A política de prevenção e enfrentamento ao assédio teve sua minuta encaminhada ao CONSUNI em julho de 2024, apreciação e aprovação em reunião realizada em 14 de agosto de 2024 e publicação em 12 de novembro de 2024, após ajustes necessários, consolidada na Resolução Nº 12/2024.

Isso indica uma defasagem de quase um ano entre a realidade verificada na auditoria do TCU e a publicação da matéria. Motivo pelo qual solicitamos à reportagem do G1 a atualização da notícia, com a informação de que a UFSB possui, em março de 2025, uma política de prevenção e enfrentamento do assédio, com o link para a referida resolução, e a exclusão da UFSB do rol de Instituições Federais de Ensino Superior que não possuem uma política nesse sentido. Também colocamos à disposição da reportagem a mediação para entrevistas com integrantes da gestão que participaram do desenho da política. O pedido foi encaminhado em 13 de março.

Independentemente do atendimento ao pedido, apresentamos os fatos para compreensão do caso.

Relato dos fatos

Informamos, com base no relato da nossa Diretoria de Integridade e Transparência, que à época do levantamento da Auditoria Operacional nos sistemas e práticas de Prevenção e Combate ao Assédio nas Universidades Federais, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a UFSB ainda não possuía uma política de prevenção e combate ao assédio institucionalizada; no entanto, já havia encaminhado proposta de resolução para institucionalização da política, proposta essa que se encontrava em processo de relatoria e deliberações por meio de Conselho Superior, com a minuta encaminhada ao conselho para reunião em julho de 2024.

No mencionado relatório, datado de 10 de outubro de 2024, a UFSB constava, portanto, no rol de universidades que àquela altura já cumpriam processo avançado de aprovação de sua política.

Em complemento ao relatório, o anexo “Matriz de Achados”, em outubro/2024, apresentou em sua primeira página o Achado 1: “Ausência de política de prevenção e de combate ao assédio institucionalizada junto à comunidade universitária, em 61% das universidades federais”, achado este que dá título à matéria em epígrafe, em março de 2025, não havendo verificação adicional desde então, o que pode não ter contemplado as novas iniciativas neste ínterim.

A Resolução Nº 12/2024, que dispõe sobre a política institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, à discriminação e a outras formas de violência no âmbito da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, teve sua aprovação em pleno do Conselho Universitário realizada em 14 de agosto de 2024, sendo publicizada em 12 de novembro de 2024.

Ainda conforme a DIT, entre 18 e 19 de novembro de 2024 a UFSB passou por auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do tema “Políticas de Ações Afirmativas Gestão das IFES”, e na ocasião a Resolução nº 12/2024 foi um dos itens verificados.

Em 29 de janeiro de 2025, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2355/2024/MGI, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a UFSB apresentou Plano Setorial de Implementação e Monitoramento, da UFSB, que além de materializar a Resolução Nº 12/2024 em conjunto de ações, contemplou outras ações decorrentes do Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024.

Finalmente, destacamos aqui links para outras iniciativas de enfrentamento aos assédios e discriminação e em prol da convivência desenvolvidas na UFSB:

• Assédio moral e sexual, discriminação: como proceder? (repositório institucional)
• DIT e ACS publicam material educativo sobre como identificar e como proceder em casos de assédio moral, sexual e discriminação
• DIT realizou visitas aos campi Paulo Freire e Sosígenes Costa
• DIT e PROAF relatam ações de sensibilização e prevenção em prol da convivência
• Página reúne orientações sobre registro e apuração de denúncias de assédio e discriminação na UFSB
• Parceria entre Ouvidoria, DIT e Comissão de Ética fortalece transparência e agilidade em apurações éticas
• UFSB passa a contar com manual de processo disciplinar discente
• Cartilha orienta sobre construção de ambiente de trabalho ético e colaborativo
• Palestra para servidores abordou a mediação de conflitos no ambiente laboral
• Plano setorial estabelece política de prevenção e enfrentamento a assédios e outras violências

Assessoria de Comunicação Social da UFSB

Diretoria de Integridade e Transparência da UFSB

Gabinete da Reitoria da UFSB