UFSB passa a contar com manual de processo disciplinar discente

Em continuidade com o trabalho de consolidar as políticas e normas institucionais, a Universidade Federal do Sul da Bahia desenvolveu o Manual de Processo Disciplinar Discente (PDD). O documento, publicado no Boletim de Serviço Extraordinário nº 34/2024 orienta sobre as etapas e cuidados necessários para fazer valer a legislação que rege a relação entre a universidade e seus estudantes no campo do regime disciplinar, contemplando as leis em vigor e, em especial, o Regimento Geral da UFSB (Resolução n.º 022/2021), os regimentos de ensino de graduação, o Regimento Geral de Pesquisa e Pós-graduação (Resolução n.º 017/2023, que altera a Resolução n.º 023/2019) e o Código de Ética Estudantil (Resolução n.º 07/2024).

De modo análogo ao que existe para a realização dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs), voltados para os servidores, o manual do PDD aponta o modo pelo qual os colegiados de curso devem conduzir e julgar os processos disciplinares com respeito aos direitos e deveres disciplinares dos estudantes, evitando possíveis anulações nos âmbitos administrativo e judicial. O manual foi elaborado pela Diretoria de Integridade e Transparência (DIT) com a cooperação da Assessoria Jurídica da universidade e da Pró-reitoria de Ações Afirmativas (PROAF).

Com isso, se aprimora o procedimento para apuração, julgamento e, quando necessário, aplicação de sanções a estudantes na UFSB, conforme os regramentos vigentes. Assim, os colegiados de curso e a própria comunidade universitária passam a ter mais um reforço no encaminhamento de providências e medidas disciplinares para abordar e resolver com qualidade de situações em que o Código de Ética Estudantil e as normas institucionais na relação discente-universidade sejam desrespeitadas.

Trabalho conjunto

O documento é resultado de um esforço que uniu o conhecimento de diferentes áreas da universidade para sua construção e melhoramento. Enquanto a DIT concentrou o trabalho de preparação da minuta, o material passou por contribuições da Assessoria Jurídica e da PROAF, contemplando diferentes dimensões dos processos disciplinares. 

"O manual tem como objetivo estabelecer procedimentos transparentes e padronizados para a investigação de denúncias de possíveis infrações ao que prevê o Código de Ética Estudantil. Sua importância reside na definição de processos e ritos que assegurem que todas as denúncias sejam tratadas com diligência e integridade, reforçando o compromisso da UFSB com a Ética e a Governança", afirma o diretor de Integridade e Transparência, Luiz Rogério Santos Guimarães.

O pró-reitor de Ações Afirmativas, Sandro Augusto Ferreira, explica que o Manual do PDD contribuirá decisivamente na transparência e alinhamento dos procedimentos a serem adotados nas devidas apurações. Garantirá a ambas partes envolvidas previsibilidade sobre as etapas, e melhor registro do processo apuratório: "Assim, inclusive, permitirá aos órgãos colegiados, que farão a apreciação e julgamento dos pareceres apresentados pelas Comissões Especiais de Apuração, melhores condições para a tomada de decisão com celeridade e justiça."

Documento relacionado

Boletim de Serviço Extraordinário nº 34 (04/10/2024)