UFSB ajusta sua política de ações afirmativas e inclui reserva de vagas para pessoas privadas de liberdade e refugiados

O Conselho Universitário da UFSB aprovou proposta de alteração na Resolução 10/2018, que trata da política de ações afirmativas para processos seletivos aos cursos de graduação. As inovações definidas na Resolução 12/2021, que revoga a Resolução 10/2018, passam pela criação de mais uma vaga supranumerária destinada a pessoas em situação de privação de liberdade (detentos), egressos do sistema prisional e para refugiados, além de atualizar medidas e ajustes na aplicação da reserva de vagas nos fluxos dos processos seletivos. A UFSB é a primeira universidade a oferecer reserva de vagas para o público interno ou egresso do sistema prisional no Brasil.

As adequações foram apresentadas pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) em sessão do Consuni de 18 de junho de 2021, após discussões com a Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica (Progeac) e avaliação do Comitê de Acompanhamento da Política de Cotas (CAPC) da UFSB. A resolução 12/2021 foi publicada em 23 de junho.

Pessoas egressas do sistema prisional, ainda em privação de liberdade, e também refugiados – pelas mais diversas razões – poderão acessar a vaga supranumerária via SiSU e Colégios Universitários. Haverá uma para cada curso, turno e campus da instituição. O programa de ações afirmativas da UFSB é um dos mais destacados e reconhecidos nacionalmente por meio da atuação institucional no debate sobre a política de cotas. Os ajustes, portanto, surgem no sentido de fortalecer o papel da UFSB como instituição que valoriza e prioriza as políticas de ações afirmativas enquanto princípio – previsto, inclusive, no estatuto da universidade.

A expectativa é que as novas medidas já sejam aplicadas nos próximos processos de ingresso na UFSB. A Proaf e o CAPC irão debater a regulamentação da medida, além de realizar a promoção de um conjunto de audiências, escutas e eventos para divulgar a nova resolução. A Proaf também buscará apoios institucionais num diálogo com OAB, Secretaria de Justiça do Estado da Bahia e o direções das unidades prisionais da área de abrangência da universidade.

Segundo o pró-reitor de Ações Afirmativas da UFSB, Sandro Ferreira, é importante destacar que a UFSB vem realizando inovações importantes em sua política de ações afirmativas, ao longo desses últimos quatro anos: "Nossa universidade vem se consolidando como uma instituição sempre disposta a promover a inclusão e o combate às desigualdades por meio da educação”. A instituição foi a pioneira também na reserva de vagas supranumerárias para pessoas transexuais, travestis e transgêneros, além de manter em sua política de ações afirmativas vagas supranumerárias para povos indígenas aldeados, povos de comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades identitárias tradicionais e pessoas de origem cigana.

Primeiras repercussões

Nesta semana, houve uma moção de aplauso na Assembléia Legislativa da Bahia à iniciativa da UFSB e a proposição de um projeto de indicação que leve essa ideia para vigência no estado com a criação de um programa educacional de apoio a internos e egressos do sistema prisional para a realização de estudos preparatórios para o Enem.

Pelo lado da UFSB, dentre as medidas que estão em andamento, já ocorreu uma comunicação à Secretaria de Administração Prisional a respeito da ação afirmativa. Nesta semana, representantes da universidade e a direção do presídio de Itabuna se reuniram para apresentação da resolução e alinhamento de ações conjuntas para que os detentos se preparem para prestar a prova do Enem. O pró-reitor relata que a direção convidou a equipe da universidade a visitar as instalações de aula que existem no presídio, o que deve ter agenda confirmada nos próximos dias.

Com informações do professor Felipe de Paula/PROAF