Dissertação investigou as condições de acesso e permanência de pessoas negras surdas na universidade pública

A inclusão de pessoas negras surdas no ensino superior público brasileiro ainda enfrenta desafios significativos, mesmo com a implementação de políticas públicas voltadas à acessibilidade e à equidade racial. Essa é a temática central da dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER/UFSB) por Jaqson Alves Santos e orientada pela professora Carolina Bessa, intitulada "Políticas Públicas de Acesso das Pessoas Negras Surdas ao Ensino Superior Público no Brasil". 

O estudo busca compreender as barreiras enfrentadas por esse grupo social na trajetória acadêmica, analisando a interseccionalidade entre raça e surdez e como isso impacta a inclusão e permanência no ensino superior. Para isso, a abordagem escolhida foi de caráter qualitativo, exploratório e participante, baseada em pesquisa bibliográfica e documental e em coleta de dados junto à comunidade negra surda.

Jaqson explica que a coleta de dados foi realizada por meio de questionários semiestruturados aplicados virtualmente via Google Forms, devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19 nos anos de 2020 e 2021. As perguntas foram traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em vídeos gravados pelo pesquisador e anexados ao formulário, garantindo acessibilidade digital. O formulário foi enviado e divulgado nas redes sociais, em especial via grupos no Whatsapp e grupos específicos de estudos da comunidade negra surda do Facebook, que reúne cerca de 50 participantes, incluindo pessoas negras surdas e profissionais de Libras de todo o Brasil. Além disso, o estudo contou com uma mesa-redonda com convidados negros surdos e a produção de um vídeo em Libras com sinais étnico-raciais.

Participaram da pesquisa sete pessoas negras surdas, sendo quatro mulheres e três homens, com idades entre 29 e 44 anos. Todos possuíam formação acadêmica em nível de graduação, especialização e mestrado. Os participantes eram residentes das cidades de Barra do Choça (BA), Teixeira de Freitas (BA), Itapecerica (MG), Sete Lagoas (MG), Brasília (DF) e Novo Gama (GO). A coleta ocorreu via questionário online, contendo perguntas abertas e fechadas, sendo observada a dificuldade de muitos participantes em responder na modalidade escrita da Língua Portuguesa, o que refletiu nas respostas obtidas.

Já a pesquisa documental  trabalhou com um corpus composto por informações de diversas universidades públicas brasileiras, como a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Universidade Federal do Cariri (UFCA) e outras instituições que possuem políticas afirmativas voltadas para pessoas com deficiência e ações de acessibilidade no ensino superior.

Acessibilidade e Interseccionalidade: Desafios e Perspectivas

A dissertação apresenta dados sobre como as políticas públicas têm atendido (ou falhado em atender) às demandas das pessoas negras surdas, especialmente no que diz respeito ao acesso e à permanência nas universidades públicas. Segundo o pesquisador Jaqson Alves Santos, a ausência de ações afirmativas específicas para esse grupo, aliada à falta de materiais acessíveis e ao capacitismo institucional, contribui para a baixa representatividade de pessoas negras surdas no ensino superior: "A interseccionalidade é um aspecto central dessa discussão, pois pessoas negras surdas vivenciam múltiplas formas de exclusão. Além das barreiras linguísticas, há um apagamento identitário que torna a sua presença na universidade ainda mais desafiadora".

Jaqson conta que a escolha do tema se baseou na interseccionalidade entre raça e surdez, destacando o apagamento e a ausência da pessoa negra surda no ensino superior público. "O estudo parte da constatação de que há uma carência de políticas públicas específicas voltadas para essa população, o que resulta em múltiplas vulnerabilidades e exclusões. Além disso, a pesquisa busca evidenciar a necessidade de aprimorar a acessibilidade e inclusão nas universidades públicas, visto que há uma lacuna de estudos que abordem essa temática sob a ótica interseccional", detalha o autor.

Os dados levantados mostram que a maioria das pessoas negras surdas que ingressam no ensino superior precisa disputar vagas por meio de cotas raciais ou para pessoas com deficiência, sem uma política específica que considere as particularidades dessa comunidade. "Isso gera desvantagens no processo seletivo, pois a língua de instrução é o Português, que para muitos surdos não é a língua materna, mas sim uma segunda língua (L2)", acrescenta.

Intervenções e Propostas para Inclusão

Como produto da pesquisa, o autor/pesquisador propôs ações práticas voltadas à visibilidade da comunidade negra surda dentro do ensino superior. Entre elas, destaca-se a criação de um Sinalário Étnico-Racial em Libras, contendo sinais específicos para discutir relações étnico-raciais no contexto acadêmico, além da realização de uma mesa-redonda com convidados negros surdos, promovendo um espaço de debate sobre acessibilidade e inclusão.

Além disso, foi inserido um vídeo em Libras no site do PPGER/UFSB, contendo o sinalário étnico-racial e ampliando a acessibilidade das informações institucionais para a comunidade surda. "A implementação desse recurso integra as políticas de inclusão social e diversidade da universidade e responde ao reconhecimento da Libras como meio de comunicação legítimo para a população surda no Brasil", explica o pesquisador, referindo-se à Lei n° 10.436/2002 e ao Decreto n° 5.626/2005, que regulamentam o uso da Língua Brasileira de Sinais. 

A pesquisa conclui que, apesar dos avanços conquistados com políticas de cotas raciais e de acessibilidade, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que pessoas negras surdas tenham um acesso equitativo ao ensino superior. O estudo sugere que as universidades brasileiras ampliem suas ações afirmativas, considerando a interseccionalidade entre raça e surdez e promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva.

Para Jaqson, algumas medidas apresentadas na dissertação podem colaborar para melhorar esse cenário das políticas afirmativas:

• Criação de cotas específicas para pessoas negras surdas, visto que atualmente elas precisam escolher entre concorrer na categoria de pessoas negras ou na de pessoas com deficiência, o que pode colocá-las em desvantagem linguística nos processos seletivos.
• Maior investimento em acessibilidade linguística, incluindo a ampliação da presença do profissional Tradutor Intérprete de Libras/Língua Portuguesa qualificado nas universidades, bem como a produção de materiais acadêmicos acessíveis na Língua de Sinais (LS).
• Fortalecimento de políticas de permanência estudantil, como bolsas de estudo específicas para alunos negros surdos e suporte psicopedagógico que leve em conta as especificidades dessa população.
• Criação de espaços de acolhimento e apoio, como núcleos interdisciplinares de acessibilidade e inclusão que promovam a representatividade e o pertencimento da comunidade negra surda no ensino superior.

"A inclusão só será plena quando houver o reconhecimento da identidade linguística e cultural das pessoas negras surdas, com políticas públicas que garantam tanto o acesso quanto a permanência no ensino superior", finaliza o pesquisador.