Acesso à educação escolar em Porto Seguro é tema de projeto de iniciação científica

Um estudo em nível de Iniciação Científica se dedicou a mapear o acesso à educação em Porto Seguro. Apoiada pelo edital do Programa de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação (PIPCI 2019), a pesquisa O direito social à educação em Porto Seguro/BA: situação, contexto e análise a partir dos indicadores de políticas públicas foi realizada pelo bolsista Gustavo Marques Cardeal Leite de Souza, enquanto estudante do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades/CSC no âmbito de Plano de Trabalho de pesquisa elaborado e proposto pela docente Carolina Bessa Ferreira de Oliveira atrelado ao GEPEDESE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Desigualdades e Efetividades)/UFSB/CNPq. O período da pesquisa compreendeu os meses de agosto de 2019 a julho de 2020 sob orientação da coordenadora do grupo de pesquisa, a professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira. Os dados constam de relatório de conclusão do plano de trabalho e apontam para pontos positivos e aspectos a melhorar na área educacional.

Para se ter uma ideia da importância desse tema, basta considerar quantas pessoas estão em idade escolar na cidade. Segundo indicadores disponíveis, o município de Porto Seguro tem uma população de 148.686 habitantes, conforme dados do IBGE referentes a 2019. Segundo o Censo Escolar 2019, contando todas as modalidades de ensino, existem 36.259 alunos da rede pública matriculados na Educação Básica no município de Porto Seguro, sendo 22.337 matrículas em localização urbana e 13.922 matrículas na zona rural do município. 

A professora Carolina destaca que o tema do estudo é de alta relevância pelo fato de que acesso à educação é, por consequência, acesso à cidadania. “A realização do direito social à educação - eficientemente por meio de políticas públicas universais - é central no estudo e no enfrentamento às desigualdades socioeconômicas e para o exercício da cidadania, potencializando o acesso a outros direitos”, indica.

Políticas públicas na prática

Conforme a equipe, a pesquisa integra estudos interdisciplinares entre áreas como o Direito Público, a Educação e a Ciência Política, tendo como pano de fundo uma leitura social sobre direitos fundamentais, com ênfase no direito social à educação, bem como uma análise de políticas públicas e da legislação educacional vigente após a Constituição Federal de 1988, correlacionando o arcabouço histórico atrelado às políticas educacionais implantadas no país e na localidade. 

O objetivo geral era investigar a situação atual do acesso à educação escolar em Porto Seguro. Para isso, a equipe levantou e sistematizou dados de indicadores sociais sobre o acesso à educação básica, com atenção para as políticas públicas implementadas nos últimos dez anos com recursos das esferas municipal, estadual e federal do Poder Executivo. Isso envolveu a análise de dados, relatórios, pesquisas e informações de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), além das informações disponíveis ativamente pelas secretarias de Educação. Outras etapas importantes incluíram abordar conceitos, avaliações e metodologias relacionadas à implementação de políticas públicas, com ênfase nas políticas educacionais; contextualizar a pesquisa no âmbito do que está previsto nos planos nacional, estadual e municipal de Educação vigentes e em referenciais teóricos que discutam a centralidade das políticas públicas como modo eficiente de materialização dos direitos sociais. 

O estudo aborda indicadores sociais que permitiram identificar dados estatísticos brasileiros fornecidos pelo INEP, como taxa de aprovação e reprovação (2016), taxa de abandono (2016), nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (2017), distorção idade-série por escola (2018), média de alunos por turma (2019) e o indicador central do Censo da Educação Básica (2019). O esforço incluiu também a análise de relatórios e dados divulgados por fundações de pesquisa, como o IPEA e o IBGE, e de monitoramento de organizações sociais sobre as metas e as estratégias previstas nos Planos de Educação. Essas informações ajudaram a analisar o cenário de acesso ao direito social à educação no país, no Estado da Bahia e no município de Porto Seguro. 

Resultados  

A docente e pesquisadora considera que o quadro percebido ainda está longe do ideal em termos de acesso universal à política e educação, apesar de se perceber uma evolução do acesso nos últimos dez anos. Ela afirma que isso evidencia “o quanto as políticas públicas são a melhor ferramenta para satisfação dos direitos sociais, tendo em vista o investimento do município na educação pública em relação à outros municípios da região”, mencionando os dados constantes do Relatório do Estágio Supervisionado l da UFSB (2019 - Licenciatura em Ciências Humanas e Sociais), um dos materiais analisados nessa pesquisa.

O trabalho apontou para as lacunas e potencialidades da educação básica no município de Porto Seguro/BA, mas algumas problemáticas se destacam. A primeira refere-se às disparidades no rendimento das/os alunas/os, à infraestrutura, à oferta de modalidades de ensino previstas na legislação educacional e à comparação entre área rural e urbana. As três escolas com maiores taxas de distorção Idade-Série (INEP, 2018) estão na zona rural da cidade, além dos dados que revelam a precariedade das escolas da área rural e escolas indígenas, carentes de recursos básicos como água potável e saneamento básico.

O segundo ponto a salientar diz respeito à falta de classes exclusivas de Educação Especial no município, o que os números apontam que tem ligação direta com o índice de evasão de alunos público-alvo da Educação Especial, principalmente na faixa etária recomendada pelo MEC para o Ensino Médio. Tratam-se, assim, de questões consideradas relevantes na pesquisa e que podem ser consideradas insumos básicos para uma educação básica de qualidade e universal, para todos, mas que leve em conta as diferenças e necessidades específicas de cada público e localidade.   

Os próximos passos

O relatório final da pesquisa foi submetido em julho de 2020 ao departamento responsável da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por meio do SIGAA. O mesmo tema da pesquisa foi abordado no âmbito da monografia, pelo discente pesquisador sob orientação da referida docente, para conclusão do BIH (2020.1).