Acesso à educação escolar em Porto Seguro é tema de projeto de iniciação científica - Desafios do acesso à educação em detalhes

Desafios do acesso à educação em detalhes

Os resultados indicam as disparidades no acesso à educação em Porto Seguro e apontam para análises que incluam marcadores sociais como raça, etnia, gênero, acessibilidade e faixa etária. “Em nossa pesquisa, reafirmando o que menciona o próprio Plano Orientador da UFSB (2014, p.32): ‘A Região Sul da Bahia apresenta indicadores educacionais bastante precários”, ficou evidente que o cenário atual carece de informações e políticas que permitam elucidar uma educação para todas e todos, ao mesmo tempo que identificamos que há uma centralidade das políticas públicas como forma de investimento”, avalia a professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira. 

De acordo com a docente, o Censo Escolar (2019) permite notar que a Educação Infantil em Porto Seguro tem uma média razoável de alunos por turma nas creches e pré-escolas, o que pode facilitar o processo de ensino e aprendizagem. Por outro lado, o desequilíbrio entre os níveis de ensino na Educação Infantil se dá na oferta de matrículas em tempo integral, tendo as creches com maior número e as pré-escolas ofertando um número de matrículas abaixo das expectativas em tempo integral. Quanto aos docentes, as creches da rede pública possuem mais docentes em área urbana em relação à zona rural e as Pré-Escolas possuem mais docentes na área rural em relação à urbana.

Sobre o Ensino Fundamental, a professora aponta que há o maior número de matrículas no município e mais estabelecimentos rurais do que urbanos. Uma vez que o Ensino Fundamental e da Educação Infantil são de competência municipal, o número de matrículas em tempo integral é muito abaixo do ideal nas escolas municipais, e as matrículas nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental reforçam a afirmativa. Por outro lado, em relação às faixas etárias, a maioria das matrículas atendem a meta estipulada pelo Ministério da Educação.

Já o Ensino Médio tem indicadores de aproveitamento no último decênio piores que os do Ensino Fundamental no município, com menor taxa de aprovação e maior taxa de reprovação e uma maior taxa de abandono (INEP, 2016) em relação ao nível anterior.

Em relação à oferta de matrículas em tempo integral, o Censo Escolar (2019) evidencia um número abaixo do esperado nos planos e apenas na rede pública estadual. Uma boa parcela das matrículas do Ensino Médio não atende as recomendações do Ministério da Educação quanto à faixa etária de 15 a 17 anos. Outro ponto negativo, conforme os pesquisadores, está no baixo número de docentes do Ensino Médio de áreas rurais na comparação com áreas urbanas do município. Também há poucas escolas que ofertam o Ensino Médio em áreas rurais, o que limita o acesso a esse nível de educação pela distância e dificuldades de deslocamento.

Outra dificuldade para a população rural em Porto Seguro é o acesso à Educação Profissional, uma vez que a oferta dessa modalidade está concentrada na área urbana, conforme o Censo Escolar (2019). Nesse contexto, analisa a professora Carolina Bessa, o Instituto Federal da Bahia se destaca ao oferecer o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, gerando conexões entre o mercado de trabalho e a educação básica.

Um fato destacado na pesquisa é a “juvenilização” da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A faixa etária predominante de matrículas é de 15 a 17 anos, justamente a faixa etária recomendada pelo Ministério da Educação para o Ensino Médio em oferta regular, no percurso “normal” de educação. “É possível analisar que, de um lado, pode ser uma opção por parte dos estudantes, em razão do turno ou pela concomitância com o trabalho, mas de outro pode se relacionar a demandas e encaminhamentos pela própria rede de ensino”, pondera a professora Carolina. O Censo Escolar (2019) ainda aponta que a maioria dos estabelecimentos que ofertam a EJA estão na área rural do município.

A modalidade Educação Especial em Porto Seguro, ainda conforme o Censo Escolar (2019), não conta com classe exclusiva para alunos com algum tipo de deficiência, pois todas as matrículas da Educação Especial no município são em classes comuns. Isso pode representar diretrizes de inclusão desse público à comunidade escolar e a presença de professores especialistas nestas classes. Outro indicador que chama atenção em relação a Educação Especial no Censo é a faixa etária predominante nas matrículas: até 14 anos, e depois uma queda brusca na faixa etária de 15 a 17 anos, números que sinalizam evasão de alunos dessa modalidade no município na transição do Ensino Fundamental para o Médio.

O Relatório do Estágio I da UFSB (2019), orientado pela docente Eliana Povoas Brito, também foi usado como referência bibliográfica da pesquisa. O relatório apresenta dados do CEM (Centro de Estudos da Metrópole), que informa que o município de Porto Seguro gasta mais verba em educação do que 84,4% das outras cidades, equivalente a 41,6% da verba total do município durante o ano da consulta, chegando a um gasto per capita de R$ 891,21. Apesar do investimento financeiro do município, a pesquisa dos futuros docentes do Estágio l da UFSB (2019) revela que “as escolas da zona urbana apresentam uma melhor infraestrutura em relação a zona rural e colégios indígenas, nos quais chega a faltar recursos básicos como água potável, coleta de lixo e saneamento básico. Observa-se também a necessidade de investimento para implementação de salas de aula, laboratórios e biblioteca, itens primordiais para o ensino de qualidade” (p.14).