Planejamento Anual de Contratações é obrigatório para aquisições de itens e serviços em 2020

Toda e qualquer aquisição de bens e contratação de serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal deverá estar organizada no Plano Anual de Contratações (PAC) de cada instituição, de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2019, do Ministério da Economia. Com isso, a Diretoria Administrativa da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração da Universidade Federal do Sul da Bahia (Dirad/Propa) publicou as portarias nº 125/2019 e 126/2019, orientando a construção do documento para o exercício orçamentário de 2020, os prazos a serem cumpridos e os servidores encarregados de cadastrar as demandas institucionais no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). O novo procedimento foi assunto de uma capacitação de servidores em dezembro de 2018.

O teor da Portaria nº 125/2019 informa os procedimentos para elaboração do PAC, as atribuições por setores e os prazos para realização das etapas. O plano deverá ser preparado no período de 1º de janeiro a 15 de abril e aprovado pela Administração e enviado para o Ministério da Economia via sistema PGC até 30 de abril. O documento poderá ser alterado para incluir, excluir ou redimensionar a lista de demandas nos momentos de adequação da proposta orçamentária da UFSB e na quinzena após a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

A Portaria nº 126/2019 aponta os servidores responsáveis pelo cadastramento da demanda relativa ao grupo de materiais e serviços no PGC, que são os setores requisitantes, para efeito da portaria. Com isso, há uma pessoa encarregada de inserir no sistema os pedidos relacionados no grupo "obras e serviços de engenharia", outra pessoa para o grupo "equipamentos de TI" e assim por diante. A exceção é o grupo "vidrarias, reagentes, equipamentos para laboratório", com dois servidores indicados para cada campus da universidade. A lista de itens e serviços e sua distribuição nos respectivos grupos consta deste documento publicado pela Propa.

Como pedir a inclusão de um item ou serviço no PAC?

Para registrar o pedido de item ou serviço de que necessite para aquisição em 2020, o servidor docente ou técnico deve preencher a planilha de demanda e encaminhar ao setor demandante da sua unidade de lotação. Por sua vez, cada setor demandante das unidades de lotação encaminhará a compilação dos pedidos recebidos para os servidores responsáveis pelo cadastramento no PGC até o dia 20 de março de 2019. Para isso, a Dirad publicou o Manual do Usuário do sistema PGC, com todas as orientações acessíveis para o correto cadastramento dos pedidos, e também um documento de Perguntas Frequentes para sanar dúvidas a respeito do procedimento.

Documentos relacionados

Planilha de Demanda

PORTARIA Nº 125/2019 REITORIA - Resolve instituir o Plano Anual de Contratações da Universidade Federal do Sul da Bahia.

ANEXO I - PLANEJAMENTO ANUAL DE CONTRATAÇÕES

ANEXO II - PERGUNTAS FREQUENTES

PORTARIA Nº 126/2019 REITORIA - Resolve nomear os servidores responsáveis pelos grupos de trabalho constantes no Anexo I, da Portaria nº 125/2019.

MANUAL DO USUÁRIO - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).