UFSB altera rotinas de comunicação durante o Defeso Eleitoral 2026
A Universidade Federal do Sul da Bahia, por meio de sua Assessoria de Comunicação Social (ACS), informa que os canais de comunicação com a comunidade acadêmica e a sociedade estarão sob restrição do Defeso Eleitoral de 2026. Esse período especial vai de 04 de julho a 04 de outubro, podendo se estender a 25 de outubro, no caso de haver 2º turno.
O período de restrições, ou Defeso Eleitoral, abrange todos os órgãos da administração federal, incluindo as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A legislação eleitoral determina esse período como de restrição nas ações de publicidade por parte do poder público, entendendo por “publicidade” como toda difusão de informações.
As condutas vedadas conforme determinação pela legislação eleitoral visam preservar a isonomia entre candidatos e a lisura das eleições. Em 2026, as eleições serão para cargos nos poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal e estadual.
As medidas vão alterar o funcionamento do portal da UFSB e dos perfis principais nas redes sociais, o envio de releases para a imprensa e a prestação de serviços gráficos, digitais e audiovisuais pela Assessoria de Comunicação Social (ACS), bem como as páginas no domínio institucional da universidade, os perfis secundários nas redes sociais que não estejam sob gestão da ACS e produções feitas por outras instâncias na UFSB.
Uma novidade nas medidas será o arquivamento de publicações que contenham conteúdo vedado pelas normas do defeso eleitoral, com desarquivamento para depois do dia 25 de outubro de 2026.
Demanda-se que as gestões dos sites ligados ao domínio ufsb.edu.br, incluindo páginas e sites de pró-reitorias, Institutos de Humanidades, Artes e Ciências (IHACs), Centros de Formação (CFs), cursos de 1º, 2º e 3º Ciclos, grupos de pesquisa e extensão e instâncias afins, bem como as gestões dos perfis secundários da UFSB nas redes sociais, observem e sigam as mesmas restrições a contar de 04 de julho de 2026.
Portal UFSB e informações para a imprensa
No portal e no material a ser enviado para a imprensa, o conteúdo permitido consistirá em prestação de serviços públicos e divulgação estritamente informativa de interesse do cidadão (por exemplo, inscrições em editais internos e concursos públicos, conteúdos didáticos e de divulgação científica, de caráter educativo, informativo ou de orientação social).
Os seguintes conteúdos estão proibidos durante o defeso eleitoral:
- Emissão de juízos de valor e informações referentes a ações, políticas públicas e programas sociais e/ou que façam comparações entre diferentes gestões de governo federal e estadual.
- Nas coberturas de eventos, não se fará citação, destaque em imagem em vídeo, impresso ou hipertexto, ou publicação de fotografia de pessoas da comunidade universitária ou da comunidade externa à UFSB que estejam envolvidos nas eleições ou que detenham cargos políticos.
- Notícias sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos também estão vedadas durante o período eleitoral. Está autorizada a publicação de documentos requeridos pelas normas de transparência pública, mas não a produção noticiosa a respeito.
- A divulgação prévia de eventos será restrita, respeitando as orientações acima.
ARQUIVAMENTO:
Publicações antigas, a qualquer tempo, que referenciam em texto, imagem, áudio e vídeo pessoas candidatas ou detentoras de cargos eletivos, que mostrem assinaturas visuais de novos programas federais e estaduais ligados à educação (básica ou superior) e que promovam esses programas serão arquivadas até 04 de julho e desarquivadas depois de 25 de outubro de 2026. Para este fim, será observado o Manual de Arquivamento do Ministério da Educação (MEC).
Ficam livres desse arquivamento publicações sobre programas e marcas entendidas como consolidadas antes de 2023: Enem, Sisu, PIBID. Marcas de iniciativas novas (de 2023 para cá), como Pé-de-Meia, por exemplo, não podem ser usadas nas novas publicações.
Redes Sociais
Perfis principais (geridos pela Assessoria de Comunicação Social):
A interatividade será restrita durante o período eleitoral, com fechamento das seções de comentários em postagens e vídeos. A medida visa evitar o uso das funções de interação com a finalidade de disseminar mensagens e hashtags com conteúdo eleitoral (nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave como eleições, segundo turno etc.). A interatividade ficará restrita às funcionalidades de mensagens privadas.
Da mesma forma que no portal, está permitida apenas a prestação de serviços públicos e a divulgação informativa (por exemplo, inscrições em editais internos e concursos públicos, conteúdos didáticos e de divulgação científica, de caráter educativo, informativo ou de orientação social).
O tom das postagens não pode aludir de forma alguma a comparação entre governos, exaltar ou detratar pessoas detentoras de, ou candidatas a, cargos políticos, políticas públicas, nem emitir juízos de valor sobre candidatos, partidos e propostas.
Está proibida a divulgação de assinaturas visuais, marcas e tipografias alusivas a marcas de governo federal e estadual, de programas federais e estaduais, em cards e vídeos. A proibição abrange os novos posts a partir de 4 de julho, bem como posts anteriores.
ARQUIVAMENTO:
No caso de posts antigos (a qualquer tempo) em que constem, em texto, card ou vídeo, nomes de pessoas candidatas a cargos eletivos, menções a partidos, assinaturas visuais, marcas e slogans de programas federais e estaduais, a orientação é arquivar o conteúdo até dia 4 de julho e desarquivar após o encerramento das eleições de 2026. A orientação abrange também textos de promoção desses programas. Para este fim, será observado o Manual de Arquivamento do Ministério da Educação (MEC).
Ficam livres desse arquivamento publicações sobre programas e marcas entendidas como consolidadas antes de 2023: Enem, Sisu, PIBID. Marcas novas, como Pé-de-Meia, por exemplo, não podem ser usadas nas novas publicações.
Posts novos que tratem de programas do governo federal e do governo estadual da Bahia deverão ser apenas informativos e noticiosos, sem caráter promocional desses programas e projetos. Esses novos posts não podem usar assinaturas visuais, marcas e slogans, bem como qualquer outro recurso promocional alusivo a esses programas. Imagens de pessoas candidatas ou detentoras de cargos eletivos não podem ser usadas nesses novos posts.
Perfis secundários (geridos por unidades acadêmicas (IHACs e CFs), grupos de pesquisa, extensão e similares):
As gestões desses perfis devem seguir essas mesmas orientações (fechamento de seções de comentários e arquivamento de posts, como indicado pra perfis principais). Reforça-se que, a exemplo dos perfis principais da UFSB nas redes, esses espaços devem ser gerenciados como se fossem parte da propriedade digital do Governo Federal.
Assinaturas Visuais
Estão vedadas marcas de programas federais, estaduais, marcas de governos, campanhas, ações e eventos, slogans e qualquer elemento que seja sinal de publicidade vedada. Placas de obras também deverão atender esses requisitos.
A assinatura visual da UFSB pode ser usada. Não é permitido divulgar a assinatura visual de um programa federal, estadual ou municipal de município onde a UFSB esteja presente. Não é permitido usar marcas e slogans de governo federal e estadual. Será observado o uso do Manual de Assinatura do Governo Federal durante o Defeso Eleitoral nos casos aplicáveis.
Outras dúvidas podem ser sanadas em contato com a Assessoria de Comunicação Social (acs@ufsb.edu.br).
Situações excepcionais serão decididas no âmbito do Gabinete da Reitoria da UFSB.
Documentos relacionados
Lei Geral de Eleições (Lei Federal nº 9.504/1997)
Manual de assinatura do Governo Federal no período eleitoral
Manual de arquivamento (MEC) - Defeso Eleitoral 2026
Redes Sociais