A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) foi certificada pela Fundação Banco do Brasil como uma das iniciativas destacadas de Tecnologia Social em 2026, em reconhecimento ao modelo institucional de inclusão educacional voltado a pessoas privadas de liberdade. A certificação destaca a política desenvolvida pela universidade que articula reserva de vagas, processos administrativos adaptados e estratégias pedagógicas específicas para garantir o acesso e a permanência de estudantes em privação de liberdade no ensino superior.

O chamado Modelo UFSB de Inclusão Educacional de Pessoas Privadas de Liberdade organiza, de forma integrada e reaplicável, todos os procedimentos necessários para que esses estudantes ingressem, matriculem e acompanhem suas atividades acadêmicas, mesmo diante das limitações impostas pelo sistema prisional. Segundo o pró-reitor de Ações Afirmativas da UFSB, Sandro Ferreira, o reconhecimento reforça o caráter inovador das políticas institucionais da universidade.

O acesso de pessoas privadas de liberdade ao ensino superior enfrenta desafios estruturais que vão desde a ausência de conexão com sistemas acadêmicos até a falta de fluxos institucionais entre universidades e unidades prisionais. Diante desse cenário, a UFSB desenvolveu uma metodologia própria que organiza todas as etapas do processo, desde a identificação dos estudantes aptos ao ingresso até o acompanhamento acadêmico contínuo. 

De acordo com Sandro Ferreira, a criação da metodologia surgiu da necessidade de garantir que o direito à educação superior pudesse ser exercido na prática “Percebemos que apenas abrir vagas não garantia o acesso real. Foi preciso desenvolver uma metodologia que permitisse que as aulas chegassem até as unidades prisionais e que esses estudantes pudessem se sentir parte da universidade, mesmo em contextos muito diferentes do cotidiano acadêmico tradicional”, explica.

Atualmente, a universidade conta com cerca de uma centena de estudantes regularmente matriculados, desenvolvendo atividades acadêmicas em diferentes cursos de graduação. Além dos resultados quantitativos, a iniciativa também tem produzido impactos sociais e educacionais significativos. Entre eles estão o fortalecimento da autoestima dos estudantes, o aumento do engajamento nos estudos e a criação de novas perspectivas de vida e inserção profissional.

Relatos reunidos pela universidade indicam que o ingresso no ensino superior também altera a dinâmica dentro das unidades prisionais: “Percebemos que os estudantes passam a ser reconhecidos pelos colegas como ‘os universitários’. Isso gera respeito dentro das unidades e também fortalece vínculos familiares que, em alguns casos, haviam sido rompidos”, relata o pró-reitor.

Auxílio Permanência apoia continuidade dos estudos

Para fortalecer a permanência dos estudantes privados de liberdade no ensino superior, a UFSB também criou o Auxílio Permanência para Pessoas em Privação de Liberdade (APPL). O benefício é destinado especialmente a estudantes que já progrediram de regime ou que se encontram em regime aberto, oferecendo suporte financeiro para custos básicos relacionados à continuidade dos estudos, como deslocamento, alimentação e materiais acadêmicos.

De acordo com Sandro Ferreira, o auxílio tem desempenhado um papel importante na redução das dificuldades enfrentadas pelos estudantes após a saída do sistema prisional ou durante a transição para regimes com maior autonomia. Segundo ele, muitos estudantes passam a assumir responsabilidades que antes eram mediadas pelas equipes pedagógicas das unidades prisionais, como a matrícula em componentes curriculares e o acompanhamento das atividades acadêmicas. Nesse contexto, o apoio financeiro e institucional contribui para garantir melhores condições de continuidade na universidade.

Perspectivas de expansão

O pró-reitor ainda explica que a expansão para as unidades prisionais do entorno é uma prioridade. De acordo com ele, a possibilidade de implementar um colégio universitário dentro de uma unidade prisional é um objetivo. Adicionalmente, a adesão de outras instituições de ensino à política tem crescido "Temos recebido contato de diversas instituições interessadas em conhecer a política para avaliar a possibilidade de adotá-la em suas próprias instituições, oferecendo reserva de vagas para pessoas privadas de liberdade. A expansão para além da UFSB apresenta grande potencialidade. A certificação da Fundação Banco do Brasil pode ampliar a visibilidade e gerar resultados significativos nessa expansão", finaliza o pró-reitor.