UFSB participa de reunião sobre criação do Fundo Municipal de Políticas Penais em Itabuna

Na última segunda-feira (22), a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) participou da reunião convocada pelo Ministério Público da Bahia, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Itabuna, para tratar da criação do Fundo Municipal de Políticas Penais. A UFSB esteve representada pelo pró-reitor Sandro Ferreira e pelo coordenador de Promoção à Diversidade, Felipe de Paula.

A reunião, conduzida pela promotora de justiça Dra. Cleide Ramos, apresentou a proposta de criação do Fundo Municipal de Políticas Penais de Itabuna, elaborado a partir de documentos oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O fundo tem como objetivo viabilizar o aporte de recursos para equipamentos, programas e ações voltadas às alternativas penais, à atenção a egressos do sistema prisional, à desinstitucionalização de pessoas em medida de segurança e ao fortalecimento dos conselhos da comunidade, entre outras iniciativas fundamentais para a defesa social.

Para a UFSB, que mantém uma política pioneira de reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade, a participação no encontro reafirma o compromisso institucional com a inclusão educacional e social dessa população. “A universidade tem acumulado uma experiência significativa no acompanhamento de estudantes privados de liberdade e egressos. A criação do fundo em Itabuna pode fortalecer ainda mais as políticas locais e abrir novas possibilidades de integração entre educação, justiça e cidadania”, destacou o pró-reitor Sandro Ferreira.

Com a criação do fundo, o município de Itabuna se credencia também a receber repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que reserva 10% de seus recursos para municípios com unidades prisionais em sua área territorial.

Texto e foto: Proaf