CPAC passa a contar com comissão de apoio para processos disciplinares e sindicâncias

A Comissão Permanente de Atividades Correcionais (CPAC) passa a contar com uma comissão de apoio. Composta por seis servidores/as da Reitoria e dos campi da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a equipe da Comissão de Apoio Correcional (CAC) será capacitada para que a formação de comissões processantes de processos disciplinares e sindicâncias seja acelerada. A CAC tem designação de seus integrantes vigente por três anos, renováveis uma vez por igual período, o que deve conferir maior estabilidade, preparo técnico e previsibilidade no atendimento de demandas correcionais, sem prejudicar as demais atividades desempenhadas pelos/as servidores/as designados/as. Outro ponto em destaque é que a atuação na CAC não exigirá afastamento integral das atividades regulares nos setores de origem.

Conforme a proposta de criação da CAC, com sua primeira formação consolidada na Portaria CPAC nº 004/2025, a escolha de servidores/as para a equipe levou em conta critérios como idoneidade, disponibilidade e perfil adequado ao desempenho de funções correcionais. Para refletir a maior diversidade possível, buscou-se incluir diferentes categorias de servidores/as (docentes e técnicos/as), identidades de gênero, raças e campi de atuação. A capacitação da equipe será conduzida conjuntamente pela DIT e pela Pró-reitoria de Gestão para Pessoas (PROGEPE).

A expectativa do diretor de Integridade e Transparência, Luiz Rogério Santos Guimarães, é que essa comissão de apoio confira benefícios importantes para a atividade correcional, e, portanto, para a comunidade universitária: maior preparo técnico e segurança jurídica nas apurações; racionalização e agilidade nos procedimentos correcionais; otimização de recursos humanos, sem afastamento integral dos/as servidores/as de suas funções originais; criação de um núcleo estável e comprometido com os princípios da ética e legalidade na administração pública.

Agilidade para processos

De acordo com o diretor, a criação da comissão de apoio tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta da CPAC diante das demandas correcionais, especialmente no que se refere à formação de comissões processantes. A CPAC é responsável por receber as denúncias e realizar o chamado juízo de admissibilidade - uma etapa que consiste na análise dos elementos apresentados para verificar se há indícios de possíveis infrações à Lei 8.112/90. Quando essa análise indica a necessidade de apuração mais aprofundada, a CPAC designa uma comissão processante, composta por servidores/as, para conduzir a investigação e reunir as provas necessárias. Na prática, a composição dessas comissões pode enfrentar desafios, como a limitação de recursos humanos disponíveis para atender prontamente a todas as etapas do processo. Nesse sentido, a nova estrutura busca oferecer mais agilidade, previsibilidade e organização, contribuindo para que os casos sejam analisados com a atenção e a celeridade que se espera em um ambiente universitário comprometido com a integridade institucional.

É nesse ponto que a ideia da Comissão de Apoio Correcional permite o acesso rápido à formação de equipes, ao invés da busca de integrantes no universo de servidores da universidde. "Nossa ideia é compor as comissões a partir dessas seis pessoas, não excluindo, obviamente, casos em que a gente precisa do chamado especialista, alguém que tenha uma capacitação específica, uma linha de atuação específica, como um/a psicólogo/a, um/a engenheiro/a. Assim, a CAC não exclui a possibilidade de gente trazer membros ad hoc para compor essas comissões. Mas o núcleo essencial será a equipe da CAC", detalha o diretor Luiz Rogério.