Resolução define procedimentos para concessão de título de Notório Saber pela UFSB

A concessão de títulos de Notório Saber pela UFSB já tem regulamentação definida pelo Conselho Superior (Consuni). A Resolução Consuni nº 04/2025 estipula as condições e o trâmite para esse reconhecimento. O título de Notório Saber equivale ao título acadêmico de doutor e, no texto da resolução, é descrito como sendo "o reconhecimento acadêmico a mestres(as) de saberes-fazeres populares, tradicionais, científicos, artísticos e culturais já presentes na Universidade, e de outras tradições científicas e artísticas e culturais, tais como indígenas, afro-brasileiros, quilombolas, comunidades de terreiro, das culturas populares e demais tradições, cuja contribuição seja reconhecidamente significativa e socialmente relevante". 

A resolução foi construída conjuntamente pelas equipes das pró-reitorias de Extensão e Cultura (PROEX) e de Pesquisa e Pós-graduação (PROPPG). Outro efeito da Resolução 04/2025 é revogar a Resolução nº 17/2015, que regulamentava a concessão de graus universitários especiais. A nova resolução amplia as possibilidades de reconhecimento formal de mestres de saberes-fazeres tradicionais, populares e comunitários, com base no critério do notório saber. Isso permite o reconhecimento institucional de pessoas detentoras de saberes e práticas socialmente reconhecidas, inclusive fora dos meios acadêmicos formais; a integração dessas pessoas em atividades universitárias, como ministrar componentes curriculares, participar de bancas ou colaborar com projetos de ensino, pesquisa e extensão; a valorização da diversidade epistêmica, favorecendo a aproximação entre saberes acadêmicos e não acadêmicos, especialmente os provenientes de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, povos originários, entre outros; e a abertura para novas formas de reconhecimento e certificação, respeitando a autonomia universitária e o compromisso com a justiça social. Essas possibilidades valorizam e reconhecem os saberes, tornando possível que essas pessoas participem de processos seletivos formais ou mesmo sejam convidados(as) a atuar institucionalmente em diversas esferas, com base em sua trajetória e contribuição social/cultural. 

Como é o procedimento de propositura

O procedimento para a solicitação de reconhecimento de Notório Saber está vinculado aos programas de pós-graduação (PPGs) da UFSB que tenham curso de doutorado e deve ser iniciado por docentes doutores do quadro permanente da universidade, devidamente credenciados nos PPGs. O pedido é encaminhado ao colegiado do PPG em que se desenvolvam atividades acadêmicas em área análoga àquela em que a pessoa a quem o pedido se refere tenha se destacado ao longo da vida. A partir da avaliação pelo colegiado do programa, o pedido segue para a Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPPG), que nomeará comissão de avaliação de mérito. Essa comissão vai produzir em até 90 dias um parecer que vai subsidiar a decisão pela concessão ou indeferimento do pedido. Se o parecer for conclusivo pela concessão, o processo será repassado para a Câmara de Pesquisa e Pós-graduação, para homologação do resultado, e em seguida, será enviado ao Consuni, que designará relatoria para deliberação sobre a pauta em reunião ordinária. As concessões de títulos de Notório Saber serão realizadas em sessões solenes e públicas do Consuni da UFSB.

Conforme a resolução, a propositura deve conter os seguintes documentos para fins da comprovação da contribuição da pessoa homenageada ao desenvolvimento do seu campo de saber: 1) memorial das atividades desenvolvidas pelo(a) indicado(a), abrangendo sua biografia e, no mínimo, 20 (vinte) anos de atuação na área do pedido de reconhecimento, que justifique tratar-se de merecedor(a) de Notório Saber, devidamente comprovado por documentação escrita, fílmica, jornalística, sonora, visual, audiovisual, fotográfica, englobando também correspondências, diários, testemunhos, relatos, portfólio, dentre outros; 2) cópia dos diplomas, históricos escolares, títulos acadêmicos e profissionais, comprovações de prêmios, declarações, certificados, dentre outros, quando houver. 

Essa titulação não gera vínculo com a UFSB. O detentor do título de notório saber poderá, entre diversas atividades, ser convidado a participar de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal do Sul da Bahia; e encaminhar às autoridades universitárias projetos relacionados à sua área de conhecimento, desde que em parceria com docente do quadro permanente da UFSB, e tê-los apreciados por instância acadêmica competente.