PROAF publica nota técnica sobre reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade no Dia dos Direitos Humanos

O dia 10 de dezembro marca a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos e, aproveitando a data, a Pró-reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) da UFSB lança uma nota técnica detalhando a criação e os primeiros passos de sua política de reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade. Instituída em 2021, a política é pioneira no Brasil e visa garantir o acesso ao ensino superior para pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e refugiados.

Essa ação afirmativa faz parte do compromisso da UFSB com a inclusão e a diversidade, e tem como objetivo não apenas ampliar o acesso à educação, mas também contribuir para a ressocialização e reintegração social desses indivíduos. Os primeiros ingressantes por meio dessa política começaram a frequentar os cursos da universidade em 2022.

Conforme a nota técnica, a UFSB oferece vagas supranumerárias para esse público em seus cursos de graduação, possibilitando o ingresso por meio do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). Desde 2022, 103 estudantes já foram aprovados pela política, com relatos de impactos transformadores em suas vidas e trajetórias acadêmicas. A medida também serviu de inspiração para outras instituições federais, como a UFOB e a UNILAB.

No último dia 06 de dezembro, o pró-reitor Sandro Ferreira e o coordenador de Promoção à Diversidade Felipe de Paula visitaram a unidade prisional de Itabuna para levar uma palavra de incentivo aos internos que participarão do ENEM PPL. Durante a visita, os representantes da UFSB esclareceram dúvidas sobre a política de reserva de vagas e destacaram a importância da educação como uma ferramenta poderosa de transformação social. "Essas ações são fundamentais para garantir que os estudantes conheçam suas oportunidades e sintam-se acolhidos pela universidade", ressaltou Felipe de Paula.

A escolha da data para a publicação da nota técnica ressalta a conexão entre a política e os direitos humanos, reforçando o papel transformador da educação em promover igualdade e justiça social. Nos últimos anos, a UFSB tem buscado fortalecer essa iniciativa por meio de articulações com instituições governamentais, como o Ministério da Justiça e o Ministério dos Direitos Humanos, para ampliar o alcance e a eficácia dessa política inovadora.

"Esta nota técnica não só consolida os primeiros passos de uma política inovadora, mas também reafirma nosso compromisso com a educação como um direito humano fundamental, especialmente para aqueles em situações de maior vulnerabilidade. Publicá-la no Dia Internacional dos Direitos Humanos reforça a centralidade dessa pauta em nossas ações," destacou o pró-reitor de Ações Afirmativas, Sandro Ferreira.

Confira a nota técnica no site da PROAF.