A professora Carolina Bessa Ferreira de Oliveira, vinculada ao Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais (CFCHS) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) faz parte da lista de 21 representantes selecionados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) para integrar o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos. A escolha dos representantes se deu por edital e processo seletivo e a atuação constitui uma função voluntária de interesse público.
A comissão julgadora do processo seletivo escolheu as representações titulares e suplentes de docentes do ensino básico (quatro integrantes), docentes do ensino superior (quatro integrantes), além de movimentos sociais e entidades da sociedade civil. O comitê tem como objetivos assessorar o MDH na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos. Além disso, o colegiado também deve subsidiar a implementação, a divulgação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A professora Carolina comenta que sua seleção para atuar no Comitê pelos próximos dois anos, na categoria docente do ensino superior, representa uma oportunidade de novos aprendizados no âmbito da Educação em Direitos Humanos e da elaboração de políticas públicas nacionais. "É também um reconhecimento de atuação na área, o que inclui ações de pesquisa, ensino, extensão e militância social, já que foi realizado processo de seleção por meio de edital público que levou em consideração experiências acadêmicas, profissionais e de ativismo nos últimos anos. Será uma chance única de conhecer novas experiências, pessoas e entidades que trabalham na área, como docentes da educação básica e representantes da sociedade civil, e, assim, aprimorar meu olhar e perspectivas de ação em relação à promoção dos direitos humanos por meio de práticas educativas", avalia.
O Comitê
O Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direito Humanos é instância de participação vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, configurando-se como um órgão colegiado de natureza consultiva, cujo objetivo é assessorar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de educação e cultura em direitos humanos. Suas competências passam por subsidiar a implementação e a avaliação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP nº 1/2012), além de apoiar a formulação da Política Nacional de Educação em Direitos Humanos. O Decreto nº 11.851/2023 regulamenta sua atividade.
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