Em Sala Especial de Oitiva, lideranças indígenas do Sul da Bahia abordam violação aos direitos humanos

Lideranças indígenas Pataxó, Pataxó HãHãHãe e Tupinambá, de diversas localidades do Sul e Extremo Sul da Bahia, reuniram-se com autoridades do CNJ, DPE/BA, DPU, MPF e MPT para apresentar os desafios enfrentados em relação ao acesso à justiça, à efetividade dos direitos humanos e à proteção da diversidade étnico-racial envolvendo suas comunidades. As constantes ameaças aos territórios indígenas e à efetividade das Resoluções 287/2019, 454/2022 e 510/2023, do CNJ, e da Convenção nº 169 da OIT foram alguns dos temas discutidos na Sala Especial de Oitiva Direta de Lideranças Indígenas da Bahia, promovida como ação de extensão coordenada pela professora Daniela Muradas, da Faculdade de Direito da UFMG, e pelos professores Daniela Teixeira e Victor Boson, do Centro de Formação em Ciências Humanas e Sociais da UFSB.

Realizada no Campus de Porto Seguro da UFSB, no dia 20 de outubro, a Sala reuniu em torno de 80 lideranças, caciques e cacicas, e membros de instituições ligadas ao sistema de justiça, além de professores. Por ocasião do encontro, ofício assinado pelas lideranças presentes, endereçado ao presidente do CNJ, Min. Roberto Barroso, foi entregue pelo cacique Rodrigo Mãdy Pataxó às autoridades presentes.

Assassinatos

Nos últimos quatro meses, quatro jovens da etnia Pataxó foram assassinados em razão da atuação em prol da demarcação territorial. O cenário de violência armada, mobilizado por fazendeiros da região, é histórico e medidas urgentes de proteção às comunidades são reputadas altamente necessárias, pontuou Agnaldo Pataxó, coordenador do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia.

Foram rememoradas as violentas mortes de Nawi Brito e Samuel Braz, ocorridas em 2023 na Terra Indígena (TI) Barra Velha, e de Gustavo Conceição, consumada em 2022 na TI Comexatibá. “Queremos saber quem são os mandantes dos assassinatos destes jovens de nosso território” – manifestou o Conselho de Caciques Pataxó de Porto Seguro. Até o momento, não há conclusão das investigações sobre as mortes dos jovens, todas ligadas a conflitos pela terra. O esclarecimento dos fatos e a punição dos envolvidos implica no reconhecimento do acesso ao direito à verdade.

Demarcação e garantia dos territórios

“Só a demarcação é capaz de resolver os conflitos de forma permanente” – pontua o documento entregue às autoridades presentes.

Na fala das lideranças, a raiz da violência física que tem vitimado indígenas na região está nos conflitos fundiários. Ponto central do documento assinado pelas lideranças presentes foi, portanto, a da necessidade de célere demarcação e preservação da autonomia indígena em seus territórios.

Dois processos demarcatórios, inconclusos, foram enfatizados. O primeiro envolve a assinatura da carta declaratória da TI Barra Velha de Monte Pascoal, que aguarda a assinatura do Ministro da Justiça, e o segundo, a emissão da portaria declaratória da TI Tupinambá de Olivença, questionada pelas ações 623-65.2015.401.3301 e 1002601-84.2020.401.3301, atualmente suspensas.

Ainda sobre os conflitos pela terra, outro ponto salientado foi o do acionamento, por proprietários de terras da região, de juízos estaduais incompetentes, que, contrariamente ao previsto na Resolução n. 510/2023 do CNJ, concedem liminares de desapossamento.

Perseguições criminais

No decorrer da luta pela demarcação, lideranças e agentes engajados com a pauta têm sido perseguidos por meio de expedientes judiciais manejados por fazendeiros da região. Casos como o dos caciques Nilson Bergue, sujeitado a mandado de prisão pela luta territorial, e Wellington Oliveira Ribeiro, vítima de acusação de sequestro, são paradigmáticos.

Mestres e mestras dos saberes

O contexto de violências, ameaças e perseguições na região atinge, igualmente, lideranças reconhecidas como mestras e mestres dos saberes ancestrais das etnias Pataxó e Tupinambá.

Colaboradores de projetos e atividades nas universidades promotoras do evento, nomes como o do Cacique Babau e da Mestra Jupira Pataxó, doutores em Notório Saber pela UFMG, e de professoras/es da formação intercultural, como Everaldo Pataxó e Vice Cacica Erilza Pataxó, são agentes que demandam medidas de segurança para a realização de suas atividades, inclusive junto às comunidades universitárias em que realizam ações.

Visita

No dia 21 de outubro, após a realização da Sala Especial de Oitiva, o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Jônatas dos Santos Andrade, a subprocuradora-geral do Trabalho, Edelamare Melo, e a defensora pública estadual, Aléssia Pamela Bertuleza Santos e Erik Palácio Boson, visitaram a TI Barra Velha de Monte Pascoal.

Texto: Victor  Boson, Daniela Muradas e Luciana Ávila

Fotos: Danilo Meira