UFSB aprova sua Política de Economia Solidária

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Sul da Bahia aprovou, em 15 de agosto de 2023, por unanimidade, a Política de Economia Solidária da UFSB que dispõe sobre os parâmetros regulatórios e orientações para as ações da instituição voltadas à promoção da economia solidária em seus espaços administrativos e acadêmicos e no seu território de abrangência.  A UFSB, por meio desta política, assume o compromisso de colaborar com a criação e manutenção da rede de Economia Solidária e de Comércio Justo e Solidário na Bahia, apoiando Empreendimentos Econômicos Solidários, enquanto estratégia de desenvolvimento democrático, includente, socialmente justo e sustentável.

O CONSUNI observou que a Política de Economia Solidária da UFSB está de acordo com objetivos da Constituição Federal (Art. 174); com a Lei 11.362 que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo; com a Lei Nº 12.368 que Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária; com o decreto nº 7.358 que Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário – SCJS e cria sua Comissão Gestora Nacional; com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); e, finalmente, com o Estatuto da UFSB e as premissas da instituição no que se refere à extensão universitária, com olhares para os aspectos econômicos e sociais.

Tendo como princípios o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável, a Política de Economia Solidária da UFSB objetiva: fortalecer e estimular o associativismo e o cooperativismo de empreendimentos; contribuir para a geração e justa distribuição da riqueza; a melhoria da qualidade de vida e promoção da justiça social; propiciar condições concretas para a participação efetiva de todos, com especial atenção para a comunidade discente da universidade; apoiar a utilização de moedas sociais em iniciativas de finanças solidárias; fomentar a articulação em redes entre os grupos de economia solidária, arranjos produtivos e cadeias produtivas, que integrem grupos de consumidores, produtores e prestadores de serviços.

A Política de Economia Solidária da UFSB contará com instrumentos específicos para sua implementação, tais como: a Incubadora de Tecnologias Sociais e Economia Solidária do Sul e Extremo Sul da Bahia da UFSB; um Sistema Econômico Local Universitário (SELU) e Moeda Universitária Solidária (MUS - M$); e Feiras de Economia Solidária e Espaços do Desapego.

A Política de Economia Solidária da UFSB foi elaborada por uma comissão que, coordenada pela Profa. Luana Sampaio, teve na sua composição: servidores técnico-administrativos, discentes e docentes da UFSB, além de membros da comunidade externa. Esta Comissão também contou com a importante colaboração de representantes da Rede de Economia Solidária do Estado da Bahia e do Centro Público de Economia Solidária (CESOL) Litoral Sul.

Thiago Fernandes, Coordenador Geral do CESOL Litoral Sul, afirma que “saber que a UFSB aprovou a política de economia solidária no CONSUNI nos deixa muito feliz, pois foi uma proposta construída com a rede de centros públicos de economia solidária da Bahia que visa transformar toda uma estrutura universitária num espaço solidário. Uma ação como essa, além de ser inovadora, também, vejo como uma proposta de vanguarda. Futuramente, poderemos incentivar outras instituições a seguir o exemplo da jovem Universidade Federal do Sul da Bahia e assim trabalharmos com diversos setores da sociedade, a fim de promover uma outra economia que tem no ser humano sua força motriz e se estrutura em ações sustentáveis”.

Wenceslau Junior, o Superintendente da Economia Solidária e Cooperativismo do Estado da Bahia recebeu a notícia com muito entusiasmo. "O explícito compromisso da UFSB com a agenda da Economia Solidária é uma notícia que revigora os nossos compromissos com essa agenda. As atividades de pesquisa e extensão das universidades brasileiras, especialmente as públicas, vêm preenchendo uma lacuna importante, pois o desenvolvimento teórico, a sistematização das políticas públicas e iniciativas de incubação, apoio técnico e desenvolvimento de novas tecnologias sociais, contribuem substancialmente para robustecer as diversas experiências desenvolvidas no Brasil e na Bahia. A UFSB já é parceira da SESOL e dos Centros Públicos, e daremos passos firmes na consolidação dessas parcerias", concluiu o Superintendente.

Finalmente, prof. Richard Santos, Pró-reitor de Extensão e Cultura da UFSB comemora: “a aprovação desta resolução é a consolidação do compromisso da UFSB com a política de economia solidária na Bahia e no Brasil, com as comunidades do território de nossa região e com a academia aberta para as comunidades internas e externas, para o desenvolvimento sustentável e responsável. É uma das nossas contribuições à inovação tecnológica e social. Ademais, é uma aprovação que se consolida neste primeiro momento em marco regulatório, para nossas ações internas, e apresenta também as possibilidades de maior ingresso das demandas comunitárias na universidade e vice-versa. Esse é o nosso compromisso”.

Texto: Proex