Pesquisadora do PopTecs participa de evento internacional sobre Constitucionalismo

A professora Maria do Carmo Rebouças dos Santos, do Centro de Formação em Políticas Públicas e Tecnologias Sociais (PopTecs) e membra da Red de Mujeres Constitucionalistas de América Latina e da Red de Constitucionalismo Crítico de América Latina (RedCcal), participou do Encontro Acadêmico Internacional Constitucionalismo en clave descolonial y de integración para América Latina y el Caribe. O encontro foi organizado pela RedCcal em parceria com a Red de Mujeres Constitucionalistas de América Latina e Instituto Social de América Latina, ocorreu nos dias 22 e 23 de setembro de 2022, na Universidad Libre, em Cartagena, Colômbia.

O encontro reuniu mais de trinta especialistas latino-americanas(os) em Direito Constitucional Crítico de universidades como a Universidade Autônoma do México (México), Universidade Tecnológica de Chocó (Colômbia), Universidade Libre (Colômbia), Universidade Federal de Goiás (Brasil), Universidad Andina Simón Boliva (Bolívia), Universidade Nacional de Trujillo (Peru) assim como representantes de movimentos campesinos, indígenas e movimentos sociais da América Latina e magistrada do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, resultando na criação de uma Carta de Princípios para um Constitucionalismo Transformador Latino-americano. Todas as pessoas participantes apresentaram uma proposta para subsidiar a Carta de Princípios que brevemente será publicada no site da RedCCAL (https://redccal.com/).

Na esteira de estudos anteriores sobre Constitucionalismo Crítico e Decolonial que ocorrem no âmbito do Grupo de Pesquisa Usos Emancipatórios do Direito UFSB/CNPq e com o objetivo de contribuir para a formulação de princípios e direitos em chave do Sul Global, a professora Maria do Carmo propôs uma reflexão sobre constitucionalismo, “calcada numa estrutura epistêmica ancestral afrodiaspórica quilombista, que afirma o processo histórico e cultural da diáspora africana nas Américas pré e pós colonial e inscreve o sujeito diaspórico como agente de sua própria história, centrado em sua própria ontologia, referenciado em uma experiência de organização social e de luta coletiva”.

No contexto das mudanças constitucionais latino-americanas das últimas décadas, apesar do avanço ocorrido nos processos constituintes de diversos países como Equador e Bolívia – seus principais expoentes por terem constitucionalizado o Bem Viver, os direitos das populações afro-descendentes continuam sub-representados nos processos constitucionais destes e dos demais países latino-americanos.

A professora Maria do Carmo faz parte de um grupo de pesquisadoras(es) negras(os) brasileiras(os) e latino-americanas(os) que vem vocalizando a necessidade de inclusão de garantias constitucionais da população negra nas constituições da Região. Direitos fundamentais e coletivos que garantam uma igualdade material, que proíba o racismo, que garanta territórios e modo de vida de populações quilombolas e que mais que tudo esteja alinhada a um projeto de nação baseada em valores como o bem comum, a solidariedade e relação harmoniosa com a natureza.

A noção de um constitucionalismo quilombista trazido pela professora Maria do Carmo está baseada na obra de Abdias Nascimento, cuja finalidade básica é promover a felicidade do ser humano, baseada em uma sociedade livre, justa, igualitária e soberana, por meio da implantação de uma economia de base comunitário-cooperativista, do uso coletivo da terra e dos bens de produção, convivência harmoniosa com a natureza e equilibrada com todas as formas de existência (Nascimento, 1980).

Por meio de um manifesto, Nascimento estabelece princípios e propósitos que norteiam o Quilombismo como, por exemplo, no campo econômico propõe uma economia de base comunitário-cooperativista no setor da produção, distribuição e da divisão dos resultados do trabalho coletivo. A terra, assim como fábricas, bens e instrumentos de produção são considerados propriedade nacional de uso e gerenciamento coletivo. No campo ecológico, propugna pela existência humana de maneira relacional e harmoniosa com a natureza em todas as suas manifestações.

A participação de uma pesquisadora da UFSB na rede latino-americana contribui para a internacionalização da pesquisa no Direito da UFSB, abre possibilidades de parcerias, trocas, intercâmbios, assim como atuação em redes de pesquisa internacionais. Com efeito, como resultado da participação, além dos resultados alcançados pelo encontro, há um potencial de formalização de parcerias da UFSB com a Red e com as universidades envolvidas para realização de cursos, aulas e eventos.

A participação da professora Maria do Carmo contou com o apoio financeiro do decanato do PopTecs.