Plano Anual de Contratações da UFSB para 2023 começa a ser elaborado

A Universidade Federal do Sul da Bahia está em fase de elaboração do seu Plano Anual de Contratações (PAC), documento obrigatório para a realização de compras no âmbito da Administração Pública Federal desde 2019. É esse planejamento que orientará as compras de bens e serviços para o exercício 2023. A elaboração e publicação do plano da UFSB no Portal Nacional de Contratações Públicas deve estar concluída até 13 de maio de 2022 e o documento pode passar por revisão e alteração em alguns casos.

O PAC foi instituído em 2018 com a publicação da Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018, que foi revogada pela IN nº 1 de janeiro de 2019. O Art. 15 da IN nº01/2018 facultou a elaboração do PAC no ano de entrada em vigor e torna o plano obrigatório a partir do ano subsequente, ou seja, 2019. Como se trata de um processo novo, a confecção do PAC tem sido alterada ano a ano, desde sua instituição, em relação às normas de elaboração e aos recursos de sistema. Em 2022 houveram alterações substanciais em ambos os aspectos. Uma nova plataforma online foi criada pela Secretaria de Gestão para facilitar a elaboração do plano, com simplificação de algumas etapas para aprimorar o processo. A DIRAD realizou reuniões com os setores da universidade ainda em fevereiro para prestar mais orientações sobre como o Documento de Formulação de Demandas (DFD), que serve como fundamento para o PAC, deve ser preenchido.

Documentos relacionados

DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - Plano de Contratações Anual

Portaria nº 132 - PCA UFSB  2023