Nota da Reitoria sobre os recentes anúncios do Ministério da Educação

A UFSB vem a público se manifestar sobre as notícias veiculadas na mídia, decorrentes de anúncios feitos pelo Ministério da Educação. Nosso propósito é tranquilizar os servidores a respeito do posicionamento da instituição.

No início do mês de fevereiro as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) receberam comunicação do MEC acerca de gastos relacionados à folha de pagamento dos servidores. Assim como as demais IFES do país, a UFSB recebeu dois documentos com recomendações sobre o assunto: o Ofício Circular nº 8/2020 da Secretaria de Planejamento e Orçamento, que orienta sobre o pagamento de benefícios e encargos aos servidores ativos e inativos, e o Ofício nº 85/2020 da Secretaria de Educação Superior, que estabelece o limite de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos para o ano corrente.

De acordo com tais documentos, as “Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

A justificativa para a medida acima está amparada na Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), aprovada pelo Congresso com restrições que somam R$ 2,7 bilhões. Especificamente se comparado ao orçamento da UFSB no ano anterior, a LOA de 2020, sancionada em janeiro, prevê uma redução de cerca de 12% nas despesas obrigatórias (folha de pagamento e encargos sociais), de custeio e de investimento.

A gestão da UFSB tem acompanhado as discussões sobre o tema com as demais universidades e institutos federais junto à Andifes e seus fóruns e colegiados, que debateram as restrições do MEC em reunião no último Conselho Pleno. Diante desse cenário, e mesmo com a redução do percentual disponível, a UFSB seguirá com as nomeações previstas e manterá benefícios e concessões aos servidores nos moldes previstos em lei.