Nota sobre a retificação do resultado final de matrículas homologadas no Curso de Medicina (Edital nº10/2019)

A Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia vem a público esclarecer as razões que impeliram à retificação do resultado final do Edital N°10/2019 (vagas para o Curso de Medicina). A retificação resulta do cumprimento de mandado judicial que determinou a reclassificação dos estudantes com matrícula homologada a partir da não aplicação do sistema de cotas no processo seletivo para os Cursos de Segundo Ciclo (especificamente o Curso de Medicina). A ação decorre de liminares favoráveis em decorrência de um conjunto de ações individuais ajuizadas por estudantes da UFSB.

Com a reclassificação, parte dos alunos inicialmente classificados excederam as 80 vagas previstas e autorizadas pelo MEC para o curso de Medicina, obrigando a instituição a retificar o resultado final do processo seletivo. É preciso notar que legalmente auniversidade não pode abrir novas vagas além do quantitativo indicado no registro do Curso junto ao Ministério da Educação.

Reiteramos o esforço da gestão para assegurar que a Política Institucional de Ações Afirmativas aprovada pelo Consuni (Resolução N° 10/2018) seja implementada e legitimada em sua íntegra. A UFSB já iniciou os procedimentos para recurso às instâncias superiores contra a decisão judicial e vai manter a comunidade acadêmica informada sobre o desenvolvimento do caso.