UFSB fortalece serviços de transparência e integridade

Conceitos inovadores de governança na administração pública federal como integridade, conflito de interesses e transparência indicam processos feitos para aprimorar o atendimento ao cidadão. No seu processo de consolidação, a Universidade Federal do Sul da Bahia vem organizando os setores responsáveis por esse foco desde o início de suas atividades. 

Às instâncias já estabelecidas, como a Auditoria Interna, a Comissão de Ética, a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), junta-se a equipe responsável pelo Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI). Essas estruturas estão ligadas à Diretoria de Integridade e Transparência, criada na instituição em 2018.

A Ouvidoria e o SIC, apesar de cumprirem funções diferentes, são canais pelos quais o cidadão solicita e recebe dados e respostas da Administração Pública. Em 2018, os dois serviços chegaram à marca de mil manifestações recebidas e atendidas, o que denota o reconhecimento do trabalho desenvolvido até o momento por pessoas das comunidades interna e externa em relação à UFSB.

A Ouvidoria foi estabelecida na UFSB em 2015 e é um canal para o envio de sugestões, elogios, críticas e denúncias e para que os cidadãos recebam retorno de suas manifestações, na forma de respostas e de providências junto à administração. Essas manifestações podem ser enviadas via Sistema de Ouvidorias do Governo Federal (E-Ouv), gerido pela Controladoria-Geral da União, ou pelos contatos do setor na universidade. As normas do serviço oferecem a garantia de proteção da identidade do manifestante por força da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, ou LAI).

O e-SIC é o serviço pelo qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações à instituição pública, com amparo na LAI. Além de registrar o pedido, o sistema permite acompanhar o prazo de atendimento e as respostas de órgãos e entidades do poder Executivo Federal. O acesso requer simples cadastro prévio.

A Auditoria Interna foi criada na UFSB em 2017 e está vinculada ao Conselho Universitário. A sua função é avaliar as atividades e os controles internos de cada setor de forma sistemática, ajudando a melhorar os processos e, desta forma, aumentar a qualidade dos serviços prestados. Assim, a realização de cada uma das ações previstas nas rotinas, nos projetos e programas, bem como licitações e outras despesas, é avaliada pelos auditores e pode receber recomendações de melhoria. Importante salientar que as ações que recebam recomendações são monitoradas, de modo que se possa saber quais foram aprimoradas e quais ainda precisam ser ajustadas. A Audin tem relatórios publicados sobre as atividades desenvolvidas em sua página no portal da universidade.

A Comissão de Ética da UFSB iniciou suas atividades em 2016. É uma instância consultiva sobre a conduta do servidor público, com as funções de orientar a comunidade interna sobre a legislação pertinente sobre ética na administração pública, investigar fatos e comportamentos que firam as normas vigentes, aplicar e recomendar punições para desvios de conduta e sugerir atualizações do Código de Ética dos servidores da universidade, dentre outras atribuições. O contato para representações é via e-mail institucional, que pode ser feito por servidor e por qualquer cidadão, pessoa jurídica, associação ou entidade de classe. A Comissão de Ética também oferece orientação no documento ”Perguntas e Respostas”.

O mais recente dos serviços na UFSB, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses, ou SeCI, foi desenvolvido pelo Ministério da Transparência e pela Controladoria-Geral da União em 2018 com base na Lei de Conflito de Interesses, de 2013. O sistema serve para o servidor público ou o empregado público federal fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada. Isso ajuda a registrar esse tipo de atividade e a evitar situações de conflito de interesses, que é o que ocorre quando há confronto entre interesses públicos e privados que possam afetar o interesse coletivo ou influenciar de modo impróprio a função pública. Com o uso do SeCI, tanto o agente público fica orientado sobre potencial situação de conflito quanto o cidadão fica protegido contra ações prejudiciais ao patrimônio, à imagem e ao funcionamento da Administração Pública.