Plataforma SisGen: prazo para cadastramento de pesquisadores acaba em 5 de novembro

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPPG) convoca os pesquisadores da UFSB que trabalhem com material genético, plantas e derivados, animais, microorganismos e derivados, para cadastramento na plataforma Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O cadastro na plataforma se refere a pesquisas em andamento ou realizadas com esses materiais nos últimos 14 anos. O não-cadastramento da(o) pesquisador(a) na plataforma (que será validado, posteriormente, pela Pró-Reitoria) e publicação de artigos ou patentes pode acarretar multas para o/a pesquisador/a (pessoa física) e para Universidade (coparticipante) com valores que podem chegar até R$ 100.000,00. 

O prazo final de validação do cadastro das(os) pesquisadoras(os) pela instituição é até 5 de novembro de 2018.

O SisGen é uma plataforma eletrônica de cadastramento obrigatório de todas as pesquisas, experimentais ou teóricas, realizadas com patrimônio genético brasileiro. A plataforma foi criada pelo Decreto nº 8.772/2016, regulamentador da Lei nº 13.123/2015, que dispõe sobre o patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, e sobre o conhecimento tradicional que seja relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes. Por isso, desde 27 de fevereiro de 2018 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) exige que todos os pedidos de patentes tenham a comprovação do cadastro no SisGen ou da autorização de acesso ao Patrimônio Genético Nacional e/ou Conhecimento Tradicional Associado, quando pertinente.

Segue link para acesso a cartilha do SisGen:

http://engenhariaemfoco.com.br/arquivos/DP/SisGen/Cartilha-sobre-o-SisGen.pdf