Pesquisa no PPGCTA sugere mecanismo de metas para mitigação de impactos ambientais em Unidades de Conservação

A recuperação e a conservação de áreas de mata nativa são atividades que demandam aportes de diferentes áreas de conhecimento. Uma pesquisa realizada no Programa de Pós-graduação em Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA) analisou as ações do poder público para recuperar vegetação nativa na região de Porto Seguro e propôs medidas para que se possa reduzir os danos das atividades econômicas no entorno das unidades de conservação. A dissertação intitulada Integração de políticas para recuperação da vegetação nativa: uma investigação a partir da zona de amortecimento do Parque Nacional do Pau-Brasil (Bahia) foi defendida pela recém-mestra Beatriz Lisboa no dia 25 de julho, sendo a banca examinadora composta pelas doutoras Gabriela Narezi (PPGCTA/UFSB) e Rafaela Campostrini Forzza (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio), pelo doutor Sandro Eduardo Marschhausen Pereira (Embrapa), tendo como orientadora a professora Allívia Rouse Carregosa Rabbani (IFBA) e co-orientador o professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani.

O foco do estudo realizado por Beatriz está na articulação de políticas de diferentes instâncias do poder público para aprimorar os resultados em prol da preservação e recuperação de áreas verdes ao redor do Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro. Conforme a pesquisadora, os resultados apresentados na dissertação vão subsidiar a revisão do Plano de Manejo daquele Parque Nacional e também as ações do Conselho Consultivo e de seu Grupo de Trabalho de Restauração Florestal, que são instâncias de participação social na gestão ambiental pública.

Beatriz explica que a pesquisa tem caráter interdisciplinar, articulando conceitos e métodos das ciências políticas, da ecologia da paisagem, da biogeografia e da ciência da conservação para investigar características da abordagem governamental para o problema da recuperação da vegetação nativa, relacionadas à prática de integração de políticas. Objetivou ainda propor um mecanismo baseado em metas para a cobertura de florestas nativas e para sistemas de produção biodiversos, que visa à mitigação de impactos do uso da terra sobre a biodiversidade de unidades de conservação (UC) no bioma Mata Atlântica. "As metas propostas variam de acordo com o tamanho de imóveis rurais, situados em buffer de até 3,2 Km contados do perímetro da UC. O território investigado para desenvolver a proposta de metas foi a zona de amortecimento do Parque Nacional (PARNA) do Pau Brasil, no município de Porto Seguro, no centro de endemismo Bahia", conta a pesquisadora, que é servidora do ICMBio.

A pesquisa foi realizada em duas etapas. A primeira concentrou-se em investigar conceitos das ciências políticas e a aplicar um método heurístico para caracterizar manifestações ou técnicas associadas a quantidades maiores ou menores de integração de políticas. Via de regra, considera-se para isto um problema de interesse, e um sistema de governança definido. Adotou-se como problema político na pesquisa um melhor desempenho governamental na implementação de medidas de recuperação da vegetação nativa no bioma Mata Atlântica, para mitigação da mudança do clima e redução de vulnerabilidades. Como sistema de governança estabeleceu-se o Poder Executivo Federal, e como subsistemas os Ministérios. Na investigação, foram analisadas normas jurídicas e documentos oficiais de acesso livre em plataformas governamentais, com base nos critérios da heurística, chegando-se a uma caracterização da abordagem governamental na esfera federal para o problema, em quatro dimensões do processo político.

Na etapa seguinte, foram desenvolvidas idéias de governança sobre o problema, a serem tratadas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com possíveis implicações para a gestão ambiental pública. Utilizando conhecimentos científicos relativos a impactos do uso da terra sobre a biodiversidade de remanescentes florestais no bioma Mata Atlântica, definiu-se um recorte espacial na zona de amortecimento do PARNA Pau Brasil. A partir deste recorte, foi desenvolvido um diagnóstico fundiário e de uso e cobertura da terra, que abrangeu 125 imóveis rurais maiores que 1 módulo fiscal. Foram utilizados dados cadastrais e espaciais do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais da Bahia, imagem CBERS 4-A fusionada com 2m de resolução e dados de cobertura e uso da terra coletados em 521 pontos de observação em campo.

O diagnóstico subsidiou a proposição de um mecanismo baseado em metas para a cobertura de florestas nativas e para sistemas de produção biodiversos (entendidos aqui como plantios florestais policíclicos com espécies nativas madeireiras e Sistemas Agroflorestais biodiversos), a serem atendidas por estabelecimentos agropecuários. As metas propostas permitem elevar a cobertura de florestas nativas na paisagem formada pelos 125 imóveis rurais do patamar de 46% para 50,4% e de sistemas produtivos biodiversos do patamar de 1% para 11%, e visam a mitigar impactos do uso da terra sobre o PARNA Pau Brasil. 

Recuperação de áreas e integração de políticas públicas

Os resultados obtidos trouxeram contribuições em duas vertentes do conhecimento, de acordo com Beatriz: disponibilizou-se uma base conceitual e uma leitura de manifestações que contribuem para a concepção de novas pesquisas no tema da integração de políticas; e promoveu-se a aplicação de técnicas de estudo da ecologia da paisagem para quantificar classes de cobertura e uso da terra em imóveis rurais (sub-paisagens), o que se mostrou uma solução para o planejamento ambiental em território onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com vistas à mitigação de impactos sobre UC.

A pesquisa gerou conhecimentos que auxiliam pesquisadores, gestores públicos e interessados a identificarem manifestações em dimensões do processo político que influenciam a prática de integração de políticas.  Os conhecimentos contribuem ainda com a formulação de instrumentos de políticas necessários para aumentar a implementação de medidas de recuperação e conservação da vegetação nativa em imóveis rurais, sob os preceitos da bioeconomia, os quais foram recentemente estabelecidos pelo Decreto nº 12.044, de 05 de junho de 2024.

Os resultados indicam a presença de técnicas sofisticadas e outras manifestações que contribuem para grandes quantidades de integração de políticas no Poder Executivo Federal para o problema da recuperação da vegetação nativa, no contexto da mudança do clima. Também apontam que estimular entidades vinculadas a desenvolver idéias de governança para atuar sobre o problema, nos subsistemas correspondentes ao Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pode proporcionar avanços desejados na formulação de instrumentos para a abordagem do problema.