[ON-LINE] - 6ª Reunião Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

O que: 6ª Reunião Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

Quando: 25 de fevereiro, das 18 às 20 horas

Onde: canal oficial da Escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro no YouTube

Inscrições: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/legislacao-antirracista-no-brasil.html

A professora de Direito e Ensino das Relações Étnico-raciais do IHAC e do Programa de Pós-graduação em Ensino e Relações-Étnico Raciais da Universidade Federal do Sul da Bahia, Maria do Carmo Rebouças dos Santos, é a convidada a palestrar na 6º Reunião do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais que ocorre no dia 25 de março às 18 horas no âmbito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), que em sua 6ª reunião, promoverá o webinar “Legislação antirracista no Brasil: objetivos e desafios da Comissão de Juristas Negras/os da Câmara dos Deputados”.

Por sua experiência na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos - tendo sido advogada especialista da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, OEA, e da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes, assim como por ter acompanhado a aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo da OAE -, a professora proferirá palestra sobre “Legislação antirracista no Brasil: o impacto da aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo nos trabalhos da Comissão de Juristas Negras/os da Câmara dos Deputados”.

Na ocasião a professora Maria do Carmo Rebouças estará acompanhada da diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia; da presidente do Fórum, Promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz,; do vice-presidente do Fórum, Juiz André Nicolitt; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; da pedagoga Benilda Brito; e do professor Cleifson Dias Pereira.

A Comissão da Câmara dos Deputados formada por 20 juristas negros e negras, foi instalada no dia 21 de janeiro do ano corrente, tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. O grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

A professora Maria do Carmo é Doutora em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, Maria do Carmo Rebouças é autora de artigos e livros na área, e está lançando o livro “Constitucionalismo e Justiça Epistêmica: o Lugar do Movimento Constitucionalista Haitiano de 1801 e 1805” pela Editora Telha neste primeiro semestre de 2021.

O evento será realizado via plataforma Zoom e terá transmissão via canal oficial da Escola da magistratura do Estado do Rio de Janeiro no YouTube. As inscrições para o evento devem ser realizadas pelo link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/legislacao-antirracista-no-brasil.html