Novo setor autônomo é dedicado aos serviços de integridade e transparência

A universidade instalou uma nova instância autônoma com a finalidade de atender as novas normas de controle do serviço público federal. A Diretoria de Integridade e Transparência (DIT), coordenada pelo professor Fábio Rodrigues Corniani, engloba a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão, ambos serviços a cargo do ouvidor Luiz Rogério Guimarães e já reconhecidas pela comunidade, com as demandas de controle de Integridade, sancionadas neste ano pelo Governo Federal.

Nesse contexto, deve-se entender por integridade institucional a capacidade de prevenir, detectar e punir fraudes e desvios de conduta, como nepotismo, a omissão de conflitos de interesses por servidor e outras atitudes e situações que afetem negativamente a prestação de serviços por parte do órgão público. É uma camada extra de verificação e proteção de recursos públicos e da qualidade dos serviços prestados. A DIT é um setor autônomo, não estando hierarquicamente subordinado ao Gabinete da Reitoria, com interface com a Controladoria Geral da União (CGU) e ligado a outras instâncias presentes na instituição, como a Comissão de Ética, a Ouvidoria e a Auditoria Interna.

Conforme o professor Fábio, o cronograma inicial da DIT é ditado pela CGU. A primeira demanda é a implantação de um sistema de controle na instituição, envolvendo fluxos de processo para verificar e prevenir situações como nepotismo envolvendo cargos de gestão, por exemplo. O prazo definido pela CGU para a conclusão é 30 de novembro de 2018. O primeiro sistema de controle é estabelecer um setor de Integridade, que já foi iniciado com a criação da DIT, segundo o diretor, enquanto o segundo sistema de controle trata da verificação de casos de nepotismo: “Nesse ponto, já firmamos em conjunto com a DGP [Diretoria de Gestão de Pessoas] uma documentação e pré-requisitos, estabelecendo algumas diretrizes para que já tenhamos um controle estruturado apto para definir se o servidor pessoa incorre em algum caso no momento de preenchimento de cargo em comissão”.

A Comissão de Ética de servidores, já existente, também se liga à DIT. “A ideia é que alinhemos os nossos fluxos, de modo que tenhamos tudo em conformidade com os requisitos da CGU”, comenta o diretor.

O ouvidor, Luiz Rogério Guimarães (esq.), e o diretor de Integridade e Transparência, Fábio Corniani (dir.): primeira
etapa do novo setor é balizada na construção do Plano de Integridade institucional 

Atenção para com os conflitos de interesses

Um dos pontos do controle de integridade alcança o tema do conflito de interesses, que se configura quando há confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influências de modo impróprio o desempenho da função pública, independente de dano ao patrimônio público, do recebimento de vantagem ou ganho por pare de agente público ou terceiro. Para a UFSB, a ideia é preparar a instituição para uso do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), desenvolvido para o envio de consultas e pedidos de autorização de forma ágil e fácil pela web. “Esse sistema já existe há algum tempo, e hoje está instalado em apenas 20% dos órgãos federais. A CGU colocou essa questão dentro do roteiro justamente para ampliar o rol de instâncias com acesso ao sistema”, diz Fábio. A função do SeCI é facilitar a consulta sobre a existência de conflito de interesses em contratos e convênios entre a instituição e a iniciativa privada, abrindo prazos de 15 dias para análise por uma comissão instalada na universidade e depois, mais 15 dias para análise pela CGU. “Com isso, o servidor tem uma resposta sobre se um convênio ou contrato é ou não possível”.

Há necessidade de desenhar e implantar um fluxo interno de processos para as denúncias, explica o diretor. Essas etapas darão conta da demanda de punir as condutas vedadas. “Estamos elaborando esses processos, vendo como estão sendo tratadas as denúncias na instituição. Lógico que isso vai estar conectado à Ouvidora e ao SIC, precisamos ver como ligar isso aos sistemas da CGU”. A definição das áreas responsáveis pelos processos disciplinares e a checagem dos processos está também na lista, pois é preciso “ver se os fluxos estão funcionando, se já existem, se é preciso estruturar fluxos em função das normativas”. Com isso, a expectativa é de conclusão do Plano de Integridade em novembro deste ano, em conformidade com as determinações previstas nas normativas da CGU.

Carta de Serviços e Plano de Dados Abertos

O professor Fábio comentou que há dois projetos que devem iniciar após a conclusão do cronograma inicial da CGU. O primeiro é a Carta de Serviços ao Cidadão, que expõe todos os serviços prestados pela instituição, setores, atribuições e contatos, de forma a simplificar ao cidadão o conhecimento e acesso ao atendimento e recursos públicos. Esse trabalho deve iniciar em breve junto às pró-reitorias e os campi, após a conclusão do levantamento de informações dentro do gabinete da reitoria.

O segundo projeto é o Plano de Dados Abertos, que vai definir os tipos de documentos e informações institucionais que devem ir a público conforme a legislação, atendendo à demanda pela transparência ativa. Esse trabalho envolve saber que tipos de dados que a UFSB gera e organizar uma comissão responsável pela definição sobre os dados que devem ir a público e os que devem ser mantidos em sigilo.

Interface com outros setores

A DIT trabalha em ligação com os demais órgãos de controle presentes na UFSB, como a Auditoria Interna. Como o nome indica, dentro da DIT estão os serviços de Transparência, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação e Cidadão. Por isso, as demandas de informações ligadas a essas áreas, tanto de cidadãos quanto de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a CGU passam pela DIT. A quantidade de demandas não deve implicar em aumento da equipe, hoje com apenas duas pessoas. A ideia é que a diretoria trabalhe com projetos de forma colaborativa, aproveitando expertises e atribuições dos demais setores envolvidos em cada iniciativa.

“Essa diretoria é como uma intersecção entre vários órgãos de controle, então a minha missão vai ser trabalhar para que esses órgãos estejam sempre funcionando. Estão dentro da alçada de relação e cobrança”, exemplifica o professor Fábio.