Consulta Pública PNAES

A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (Proaf) informa que está aberta, no portal Brasil Participativo, a Consulta Pública referente à regulamentação da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). 

A PNAES constitui um marco essencial para a promoção da permanência estudantil, e a Consulta Pública tem como objetivo reunir contribuições que subsidiem o processo de regulamentação da lei.

A Proaf convida toda a comunidade acadêmica a participar, apresentando sugestões e análises por meio dos canais oficiais. A Consulta permanecerá aberta até 21 de dezembro de 2025, através do link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES

Para apoiar as discussões e qualificar as contribuições, a Proaf realizará um bate-papo com o Pró-Reitor Sandro Ferreira sobre a Regulamentação da PNAES no dia 18 de dezembro, às 10h, pelo link: meet.google.com/ovs-niht-fzq