Professores colaboraram com avaliação nacional de política pública de saúde mental

Uma pesquisa multicêntrica de âmbito nacional, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz para avaliar o programa De Volta para Casa, resultou na publicação de um dossiê na revista Saúde e Sociedade. Trata-se de um esforço interinstitucional para oferecer o panorama mais amplo possível sobre o programa voltado para a desinstitucionalização de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos por períodos superiores a dois anos e, até então, nunca antes avaliado. O trabalho foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp - Baixada Santista), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Philippe Pinel. A professora Gabriela Andrade da Silva e o professor Antônio José Costa Cardoso, da área de Saúde da UFSB, participaram da equipe de pesquisa e da redação de três dos artigos do dossiê.

O programa De Volta para Casa (PVC) foi criado em 2003 e consiste na concessão de um auxílio-reabilitação, opções de moradia e oferta de serviço multiprofissional para apoiar o paciente na reabilitação fora de uma instituição hospitalar. Essa política faz parte de um contexto de mudanças nas políticas públicas de saúde mental, de um modelo hospitalocêntrico, no qual o sanatório ou o manicômio são os locais de tratamento em regime de internato, para um modelo de convivência na sociedade apoiado por estruturas de saúde de base comunitária. É uma forma de tratamento que prevê a inclusão do beneficiário na comunidade onde mora, com atenção para a autonomia e os direitos humanos da pessoa em sofrimento psíquico, e que deve muito aos princípios defendidos na  Reforma Psiquiátrica. 

O trabalho conjunto dos pesquisadores, conforme a professora Gabriela, consistiu na aplicação de diferentes metodologias, envolvendo análise documental, entrevistas com pessoas que atuaram na implantação do programa, análise dos itinerários de vida dos beneficiários e observações cotidianas. Os cientistas atuaram vinculados ao Comitê de Acompanhamento da Pesquisa, instalado em cada um dos municípios integrantes da avaliação. Cada um desses comitês incluiu em sua composição os beneficiários do PVC, representantes das equipes atuantes no programa e das comunidades locais onde a pesquisa foi feita. 11 cidades nos estados da Bahia, Minas Gerais,Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram selecionadas, nas quais a equipe obteve dados de 108 beneficiários do PVC.

O primeiro artigo com co-autoria de pesquisadores da UFSB, O Programa de Volta para Casa na vida cotidiana dos seus beneficiários, trata da articulação metodológica empregada na avaliação multiterritorial do programa. O artigo Produção compartilhada de conhecimentos em saúde mental: o Comitê de Acompanhamento de Pesquisa  aborda com detalhes a criação e o funcionamento do do Comitê de Acompanhamento de Pesquisa (CAP), desenhado para a realização do estudo nacional sobre os resultados do Programa de Volta para Casa (PVC). O terceiro artigo, intitulado Narrativas e sentidos do Programa de Volta para Casa: voltamos, e daí?, mostra e discute os resultados encontrados na pesquisa, destacando as repercussões do Programa de Volta para Casa nas vidas dos beneficiários entrevistados.

A professora Gabriela e o professor Antônio contaram com uma equipe de discentes graduados no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde no Campus Jorge Amado, em Itabuna. Hoje cursando Medicina no Campus Paulo Freire, em Teixeira de Freitas, esses profissionais e pesquisadores em formação foram também bolsistas: Renê Luís Moura Antunes e Jaqueline Leu dos Santos (bolsistas PIPCI); Daniela Viana da Silva, Samuel de Jesus Martins Branco, Sandro Menezes de Oliveira, Laís Ferreira Soares e Adinailton Delmiro dos Santos (bolsistas Fiotec). "Daniela e Samuel participaram diretamente da coleta de dados, realizando entrevistas e observação participante. Os demais participaram das transcrições, análises, interpretação e discussão dos resultados, escrita de trabalhos para periódicos e para eventos científicos", detalha a professora Gabriela.

A professora Gabriela Andrade da Silva falou sobre a participação no estudo e os resultados encontrados, em entrevista concedida à ACS.

Qual a situação atual do PVC (tenho em vista que a pesquisa foi realizada de 2015 a 2018)?

O PVC continua vigente, beneficiando mais de 4 mil pessoas atualmente. Conforme mostrou nosso trabalho, o benefício tem possibilitado que essas pessoas retomem suas vidas: andar pela rua, fazer amizades, cuidar da casa, namorar, retomar estudos e até mesmo trabalhar têm sido algumas das diversas conquistas. Estamos numa época de retrocessos nas políticas de saúde mental, com o retorno gradual da lógica manicomial. Por isso, manter o programa em funcionamento e avaliar seu impacto é fundamental para mostrar que há alternativas efetivas que podem substituir as práticas de internação e isolamento.

Sobre a experiência metodológica do CAP, que preocupações orientaram a definição e a articulação dos métodos usados? Como foi a experiência de incluir beneficiários e trabalhadores no processo dessa pesquisa?

A instalação do CAP se deu para assegurar a uma maior horizontalidade entre pesquisadores e participantes da pesquisa. Em geral, os métodos de pesquisa originados no âmbito das ciências naturais têm como pressuposto que, quando fazemos uma pesquisa, é possível manter um distanciamento do objeto, de forma a apresentar descrições imparciais dos fatos, isentas de subjetividade do pesquisador. Entretanto, essa concepção tem sido questionada, sobretudo nas pesquisas em ciências humanas.

Nada em uma pesquisa é isento de subjetividade. A escolha dos pesquisadores determina a pergunta de pesquisa, o tipo de metodologia, a análise, quais resultados serão apresentados e como serão discutidos. São questões que guardam relação com conhecimentos técnicos e consensuais na comunidade científica, mas que também são determinadas pelas experiências e percepções do pesquisador. Assim, nas ciências ditas “duras”, a subjetividade do pesquisador é vista como um viés – isto é, um desvio, um erro. Entretanto, nas humanidades, consideramos que o erro é justamente admitir que alguma pesquisa não tenha vieses de subjetividade.

Desta forma, ao realizar pesquisa participante, é importante que essas escolhas possam ser compartilhadas, refletidas e negociadas entre pesquisador e participantes. Consideramos que o pesquisador também é participante da pesquisa e os sujeitos da pesquisa também compartilham, em maior ou menor grau, do papel de investigadores.

Assim, o CAP foi um espaço para proporcionar esse compartilhamento. Foi uma experiência rica! Em um primeiro momento, sentimos uma certa desconfiança das equipes de saúde mental dos municípios, por ser uma pesquisa avaliativa. Porém, conforme fomos conversando, compreenderam que nosso papel não era julgar o trabalho que faziam, mas construir junto com as equipes aquela avaliação e refletir sobre as potencialidades e os pontos que poderiam ser aprimorados. Assim, tivemos mais apoio nos trabalhos de campo. Nas interpretações dos resultados também consideramos ter uma boa contribuição do CAP: ao apresentar nossa avaliação a profissionais de saúde e usuários e permitir que falassem e até mesmo discordassem de nossa visão, surgiram novos insights.

A maior parte da população atendida corresponde aos grupos mais vulneráveis em termos sociais, econômicos e culturais, e os beneficiários estão se tornando idosos com histórico de institucionalização. O quanto o PVC está conseguindo amenizar ou reorganizar essas questões? Que desafios estão postos?

O PVC é um auxílio-reabilitação de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais). O valor é relativamente pequeno – menos da metade de um salário mínimo – e, portanto, certamente não é suficiente para manter todas as necessidades dos beneficiários. Entretanto, o auxílio não foi pensado como ação isolada, mas sim dentro de um contexto em que se pressupõe apoio familiar (quando possível), profissional (de trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial), moradia (quando estão em residências terapêuticas), saúde (pelo SUS) e, muitas vezes, outros benefícios, tais como aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Assim, o que observamos foi que as necessidades básicas da vida, tais como alimentação, moradia e saúde, quase sempre estavam sendo supridas por outras fontes. O PVC, além de apoiar essas necessidades diárias quando necessário, também foi reconhecido por usuários e profissionais pelo aspecto de permitir que o beneficiário comprasse outras coisas, que podem à primeira vista parecer supérfluas, mas são justamente aquilo que proporciona que eles voltem a ser sujeitos, que façam escolhas e expressem vontades. Por exemplo: roupas, cosméticos, eletrônicos, instrumentos musicais, brinquedos, atividades de lazer. Poder escolher o que comprar, de que marca, de que cor, em que local, é uma forma de criar e expressar identidade, que é justamente o que foi apagado no processo de institucionalização dos manicômios.

Além disso, essas pessoas costumam criar laços com a comunidade por meio das compras. Ao frequentar a padaria do bairro, a mercearia, a academia, o salão de beleza, os beneficiários criam vínculos e passam a ser aceitos como cidadãos. Isso contribui para a desconstrução de preconceitos e integração com a vizinhança, com o território.

É sempre importante ressaltar que o PVC é fundamental para a reabilitação psicossocial, mas não pode ser o único benefício nesse processo: deve estar inserido como mais um elemento em uma complexa rede de serviços e apoio.

Que achados são importantes subsídios para melhorar essa política pública?

Esse resultado é extremamente relevante atualmente, pois desde 2017 temos observado retrocessos nas políticas públicas de saúde mental. Por exemplo: o hospital psiquiátrico foi reinserido na Rede de Atenção Psicossocial, inclusive permitindo-se internações de longa duração. Essa prática, embora defendida por parte dos profissionais de saúde, não se sustenta com base nos resultados desta e de outras pesquisas. Agora podemos dizer com toda a convicção que o PVC é um programa efetivo, que deve ser mantido. Na realidade, considero que o custo dessa intervenção é até bastante pequeno em relação às vantagens que proporciona no processo de desinstitucionalização.O principal achado foi que todos os 109 participantes da pesquisa, que iniciaram a desinstitucionalização e recebiam o PVC há treze anos, estavam em melhores condições do que durante a internação, em todos os aspectos: saúde física, saúde mental, vínculos, autonomia. Ou seja, a pesquisa mostrou que é possível realizar a desinstitucionalização e que a convivência em comunidade tem efeito terapêutico muito superior à internação.

Por outro lado, também constatamos que a autonomia dos usuários poderia estar ainda melhor – sempre pode melhorar, na verdade, pois é uma construção diária. Observamos que em algumas situações, o excesso de preocupação levou a práticas de cuidado que tendem a um controle desnecessário. Estando dentro do serviço, é preciso que profissionais sempre se perguntem qual é a justa medida entre cuidar/proteger e promover a independência/autonomia. Nesse sentido, tanto nos encontros do CAP quanto em nossas publicações, fizemos algumas reflexões sobre situações em que a autonomia poderia ser mais incentivada.