Estudo mapeou violência contra crianças e adolescentes em Porto Seguro

Um dos projetos apoiados pelo Programa de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação (PIPCI) em 2018 foi dedicado a mapear os casos de violência contra crianças e adolescentes no extremo sul da Bahia, a partir dos registros do ano de 2015 no Conselho Tutelar II de Porto Seguro. O projeto de pesquisa intitulado Violência Física e Psicológica contra crianças e adolescentes no município de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia: retrato após a "Lei Menino Bernardo" na cultura da violência doméstica local, conduzido pelos professores Cristiano da Silveira Longo e Stella Narita (Campus Sosígenes Costa/UFSB) e realizado com apoio de estudantes bolsistas e voluntários, aborda um tema essencial no cotidiano familiar e no âmbito das políticas conduzidas pelos governos. Afinal, a convivência violenta gera impactos negativos na vida da vítima, e a cultura de violência contra crianças e adolescentes tem suas consequências indicadas nos dados relacionados à educação, à saúde e até mesmo à segurança pública.

O professor Cristiano Longo compartilhou informações sobre os resultados da pesquisa com a Assessoria de Comunicação Social (ACS) para a série de notícias sobre as investigações apoiadas pelo PIPCI, gerido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG/UFSB).

De que trata a pesquisa?

Trata-se de um estudo exploratório documental sobre os casos de violência doméstica física e psicológica contra crianças e adolescentes no município de Porto Seguro, Bahia. A ideia era identificar o impacto da lei na realidade do território do Conselho Tutelar II de Porto Seguro, Bahia, isto é, quais as alterações verificadas em termos de número de denúncias e casos que chegaram ao conhecimento do Conselho, a partir da publicação da Lei 13.010/2014, a “Lei Menino Bernardo”, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014 e pelo Senado no dia 4 de junho de 2014. 

O mapeamento foi feito sobre os casos e estatísticas relativas ao ano de 2015. A partir desses casos notificados, a equipe identificou os perfis das vítimas e dos agressores, os tipos de violência perpetrada, cronicidade, efeitos sobre a saúde corporal e psicológica da vítima, motivos alegados pelo(s) agressor(es) e medidas sociojurídicas aplicadas.

Qual a contribuição dos resultados obtidos no plano de trabalho para o avanço do projeto?

Os resultados obtidos no plano de trabalho contribuíram significativamente para o desenvolvimento dos objetivos de pesquisa propostos inicialmente. Uma meta importante foi gerar a oportunidade aos acadêmicos da UFSB do Campus Sosígenes Costa de participar em um projeto de pesquisa teórico e empírico, que envolve formação em termos de pesquisa documental em bases de dados computadorizadas nacionais e internacionais, o envolvimento discussões teórico-metodológicas a partir de literaturas específicas,  bem como com metodologias de pesquisa envolvendo seres humanos, e todas as suas implicações e procedimentos éticos.

Como foi feita a pesquisa?

A investigação consistiu em estudo documental analítico de casos notificados ao Conselho Tutelar II de Porto Seguro, BA.  Os casos foram lidos e analisados sistematicamente, buscando a identificação das seguintes questões: perfil do agressor, perfil da vítima, tipo e caracterização da(s) violência(s) perpetrada(s), consequências e sanções aplicadas e demais especificidades e encaminhamentos do caso.

Os documentos foram analisados a partir da Análise de Conteúdo (AC). O professor Cristiano explica que a Análise de Conteúdo pode ser entendida como um conjunto de técnicas ou procedimentos sistemáticos (quantitativa e qualitativamente) de análise da comunicação, entendida como qualquer transporte de significações de um emissor para um receptor, controlado ou não por este. A intenção da AC é inferir conhecimentos. A análise de conteúdo debruça-se sistemática e quantitativamente sobre o conteúdo manifesto da comunicação; é uma técnica para fazer inferências, ou seja, tirar conclusões, passagem de uma proposição a outra derivada, no campo da lógica.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UESC, a partir de registro junto à Plataforma Brasil, sob parecer consubstanciado número 3.217.891.

A pesquisa envolveu a consulta aos registros de casos do ano de 2015 no Conselho Tutelar II, em Porto Seguro (crédito fotos: profº. Cristiano Longo)

Qual a importância da pesquisa?

A pesquisa assume relevância ao buscar identificar as demandas que chegam ao Conselho Tutelar, órgão protetor dos direitos das crianças e adolescentes e, assim, conhecer os tipos de violências que acometem aquela parte da população em Porto Seguro. "O principal problema abordado em nossa proposta de investigação, inicialmente, foi a questão da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA), em suas modalidades física e psicológica", detalha o professor Cristiano. 

Do ponto de vista da sua relevância social, explica o pesquisador, o estudo se justifica pois a violência física e a violência psicológica doméstica contra crianças e adolescentes são fenômenos endêmicos, corriqueiros e cotidianos presentes nas relações adulto-criança em contexto familiar. A expectativa é promover o debate sobre o assunto e oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas e de conscientização da população em favor de outras práticas relacionais que não sejam marcadas pela violência física e psicológica. Já do ponto de vista científico, diz o professor Cristiano, "o estudo justifica-se ainda em virtude da praticamente inexistente produção nacional sobre os efeitos da “Lei Menino Bernardo” sobre as práticas disciplinares domésticas infanto-juvenis: faz-se necessário avançar na compreensão dos efeitos da lei e da conscientização popular sobre os modos de educação de filhos".

Para ele, a questão da punição corporal, com a palmada, se insere no âmbito da violência física contra crianças e adolescentes, e esta, no campo das relações desiguais, hierárquicas, de poder. "A criança, considerada um ser menor quase sempre, ao longo da história da humanidade, foi alvo de violência - psicológica, física, sexual, fatal. A criança é posta em uma condição menorizada. A punição corporal doméstica é uma forma de Violência Doméstica Física e é também um problema complexo do âmbito da Psicologia, da Sociologia, da Antropologia, da Assistência Social, da Pedagogia e da Pediatria, uma vez que a temática da punição (castigos e recompensas) foi e continua sendo objeto de estudo e atenção dessas ciências", afirma Cristiano.

O professor explica que as raízes da prática da punição corporal na educação de crianças remontam à Antiguidade: "Em diversas sociedades e também na sociedade brasileira, há uma cultura comum a todas as classes sociais que reflete a dificuldade de reconhecer o outro como um sujeito de direito, e que permite práticas de violência corporal das mais variadas; trata-se de uma verdadeira “mania de bater”, que remonta ao período colonial (com a chegada dos colonizadores portugueses e dos padres jesuítas e seus métodos pedagógico-disciplinares). Essa cultura mantém a ideia de que os pais têm o direito e o dever de punir seus filhos no sentido de melhor educá-los para o convívio em sociedade, corrigindo sua natureza pecaminosa, perversa, e enquadrando-os ao bom caminho".  

O professor Cristiano também comenta sobre o uso do termo violência psicológica para designar outra modalidade de maltrato contra crianças e adolescentes, também bastante presente nos lares brasileiros: "pode-se afirmar que, na literatura científica, os termos mais comuns para designar o fenômeno são negligência emocional, maltrato infantil, abuso emocional e injúria mental, maltrato psicológico, abuso psicológico, abuso emocional e psicológico, violência psicológica. A literatura anglo-saxã prefere o termo psychological maltreatment e psychological abuse para designar o fenômeno, enquanto a literatura nacional inicialmente abordou o fenômeno como abuso-vitimização psicológica, para depois fixar o entendimento a partir do termo violência psicológica". Dentre as formas de violência psicológica, o professor Cristiano afirma que foram encontrados registros de denúncias de ameaças verbais (de punição corporal, de morte, de expulsão da casa) e humilhação verbal, traduzida em falas depreciativas acerca da criança ou o adolescente.  

O que os resultados indicam/informam?

Para além da violência física e psicológica, o estudo indicou a existência de outras modalidades de violência sofridas pelas crianças e adolescentes porto-segurenses. Após a coleta dos dados dos casos registrados pelo Conselho Tutelar II de Porto Seguro em 2015, a equipe aplicou os procedimentos técnicos da Análise de Conteúdo para extrair indicadores e saberes da pesquisa. Conforme o professor Cristiano, foram registrados no CT2 um total de 404 casos em 2015, dos quais a equipe analisou 331 (81,93%).

Os resultados encontrados dizem respeito à idade das crianças e adolescentes implicados nas denúncias, quem procurou o CT ou fez a denúncia, a motivação da denúncia e possíveis encaminhamentos dados. Inicialmente, no gráfico abaixo, apresentamos a dimensão dos casos analisados relativos ao ano de 2015, demonstrando a abrangência da pesquisa.

Em relação ao sexo das crianças ou adolescentes envolvidos nos casos registrados, notou-se o predomínio de casos envolvendo meninos. Em relação à faixa etária das crianças e adolescentes envolvidos, a equipe encontrou registros de casos que envolvem bebês até adolescentes de 17 anos, sendo a maior concentração de casos envolvendo adolescentes, na faixa de 12 a 16 anos. Sobre os requerentes em relação ao Conselho Tutelar, a mãe figura como a que mais procura o CT, seguida pelo pai e pela avó, embora um número de significativo de casos não apresentasse essa informação.  

 A aplicação da análise de conteúdo permitiu estabelecer categorias sobre os motivos da procura pelo Conselho Tutelar 2, os principais agressores e a natureza das demandas em termos de violências e negligências. O professor Cristiano destaca os resultados que apontam que a mãe e o pai afiguram-se como os maiores agressores de crianças e adolescentes, "o que se coaduna com a literatura especializada da área, pondo em discussão o mito da família como o “porto seguro” dos jovens: a casa afigura-se como locus de violências diversas". O grande número de casos relativos a queixas e demandas escolares, relativas ao benefício do Bolsa Família, violência sexual e casos relativos à violência urbana que afetam crianças e adolescentes chamou a atenção dos pesquisadores. Em relação ao programa Bolsa Família, o professor Cristiano esclarece que tratam-se de casos nos quais "um dos genitores ou responsável parente aciona o Conselho para ajudar no processo de mudança de beneficiário, uma vez que o titular do benefício ausentou-se com o cartão do benefício e não está ajudando com os cuidados da criança".  

Equipe responsável pela pesquisa

Proponentes coordenadores: Prof. Dr. Cristiano da Silveira Longo e Profa. Drª. Stella Narita, Universidade Federal do Sul da Bahia, Campus Sosígenes Costa.

Equipe de Execução:

• Emerson da Silva Mendes - Pesquisador Bolsista pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Pesquisa, Criação e Inovação (PIBIPCI 2018), Bacharel Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (2017), Graduando no Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Pós-Graduando na Especialização em Gênero e Sexualidade na Educação pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidade (NuCuS) da Universidade Federal da Bahia (UFBA);
• Emily Stephanie Morais dos Santos - Pesquisadora Bolsista pelo Programa de Bolsa de Apoio à Permanência (BAP), Graduanda no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidade pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Monalisa Pereira Santos - Pesquisadora Bolsista pelo Programa de Bolsa de Apoio à Permanência (BAP), Graduada no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades e Graduanda no Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Rayssa Souza - Pesquisadora Bolsista pelo Programa de Bolsa de Apoio à Permanência (BAP), Graduanda no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
• Brenda de Brito Peito- Pesquisadora voluntária, Graduanda no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Milena Amaral Melo  - Pesquisadora voluntária, Graduanda no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Diego Márcio Ferreira Casemiro - Pesquisador voluntário, Graduando no no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Ellen Karen Teixeira de Oliveira Justino - Pesquisadora voluntária, Graduanda no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Maria Clara Pirola Lisbôa - Pesquisadora voluntária, Graduando no no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Paula Gama da Silva - Pesquisador voluntário, Graduando no no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Raquel Silva Vieira - Pesquisadora voluntária, Graduando no no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Vinícius Santana Muniz - Pesquisador voluntário, Graduando no no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
• Aline Silva Oliveira - Pesquisadora voluntária, Graduanda no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).