Professora da UFSB colabora com a Comissão Popular, que reivindica participação na revisão do Plano Diretor de Serra Grande - Uruçuca. 

Serra Grande, distrito de Uruçuca (BA), vive um momento histórico de mobilização e participação social. Desde julho de 2025, quando a Prefeitura apresentou a proposta preliminar de revisão do Plano Diretor e publicou a minuta de lei para consulta pública, a comunidade local tem se organizado para garantir que o futuro do território seja construído de forma democrática, sustentável, respeitando a cultura local, o direito à cidade e em conformidade com as legislações ambiental e urbanística.

Foi nesse contexto que nasceu a Comissão Popular do Plano Diretor de Serra Grande, formada por moradores, lideranças comunitárias, jovens, coletivos técnicos, professores, e organizações sociais. O movimento surgiu da luta por justiça social, direito à cidade e justiça climática, articulando demandas por moradia digna, mobilidade, proteção ambiental e participação efetiva nos processos de decisão sobre o território.

O processo de escuta conduzido pela Comissão Popular mobilizou mais de 600 participantes em 18 oficinas — 11 territoriais e 7 temáticas — e um formulário online, que coletaram contribuições sobre temas como meio ambiente, cultura, esporte, saúde e ordenamento territorial. A metodologia envolveu o uso de cartografia participativa e o apoio de uma equipe técnica de urbanistas que residem em Serra Grande, consolidando uma experiência inédita de planejamento colaborativo em escala local.

Em outubro, a Comissão concluiu uma etapa decisiva ao entregar à Prefeitura de Uruçuca o Relatório da Comissão Popular – PDUT 2025, documento que sintetiza as propostas comunitárias e apresenta uma análise técnica detalhada da minuta apresentada pelo Executivo Municipal. O relatório alerta para inconsistências legais na proposta preliminar, especialmente quanto às normas da Área de Proteção Ambiental (APA) Itacaré–Serra Grande e ao Estatuto da Cidade, principal marco federal do planejamento urbano no Brasil.

A professora Júlia Gouvêa, do Centro de Formação em Tecno-Ciência e Inovação (CFTCI) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), colaborou com a análise técnica da proposta urbanística dentro de uma perspectiva intersetorial e multiescalar.  Sua contribuição integrou o esforço coletivo de traduzir as demandas e dinâmicas territoriais em uma política urbana consistente, fortalecendo o diálogo entre sociedade civil, universidade e o poder público, na construção de políticas públicas democráticas, inclusivas e sustentáveis.

O relatório é considerado pela Comissão “um documento técnico e popular”, que busca assegurar um modelo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável, sem ferir os marcos legais da APA e do Estatuto da Cidade. O movimento, que também protocolou ofícios solicitando diálogo institucional com a Prefeitura e a Câmara Municipal, é visto como referência nacional em planejamento urbano participativo e de base comunitária.

A próxima etapa prevê a divulgação pública do relatório completo e a realização de uma exposição comunitária em praça pública, onde os resultados serão apresentados de forma acessível a toda a população. A comunidade de Serra Grande segue mobilizada, aguardando o novo cronograma oficial da Prefeitura para a continuidade da revisão do Plano Diretor e reafirmando seu compromisso com um desenvolvimento urbano mais justo, inclusivo e ambientalmente responsável.

O relatório pode ser acessado em <https://linktr.ee/comissaopopularsg?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAafNmhfHOSi14tyP3HVRJWsriRKnpnlpLpnyRLulhb7A0Ns1CTqUA_dSxYgOfg_aem_qTarouSqQnKA12xvWyg5QA>