PROPA convoca discentes para regularização de equipamentos sob empréstimo

A Pró-Reitoria de Administração determinou a convocação de estudantes que tenham bens móveis, como notebooks e tablets, sob empréstimo para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas. A medida consta da Portaria Propa 31-2023 e leva em consideração as portarias Nº 232, de 2 de Junho de 2020, do Ministério da Economia que institui o Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIADS, para o gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículos, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; a portaria nº 4.378, de 11 de Maio de 2022, do Ministério da Economia, que altera a Portaria nº 232/2020 - ME, definindo o prazo de implantação do SIADS para 1º de julho de 2023; a observância da eficiência acadêmica, administrativa e ambiental, prevista no Art. 5º, Inciso I, Capítulo IV do Estatuto da UFSB; e a Resolução nº 24/2021, que dispõe sobre o Código de Ética Estudantil da Universidade Federal do Sul da Bahia e dá outras providências.

Estudantes que tenham notebooks e tablets em sua posse, com ou sem condição de uso, devem apresentar os equipamentos para a regularização e atualização patrimonial, implementação dos bens na nova ferramenta do Governo Federal de uso obrigatório, o Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS), de forma similar ao procedimento realizado com os equipamentos emprestados a servidores. No caso dos/das discentes, a apresentação deve ser feita no campus em que está matriculado/a, em local previamente divulgado pela respectiva direção do campus, entre os dias 01 e 17 de fevereiro, impreterivelmente.

Uma vez concluída a regularização e atualização patrimonial, o equipamento devolvido em condição de uso estará disponível no setor designado pela Coordenação de Apoio Administrativo do Campus, para um novo empréstimo via Sistema Pergamum, obedecendo novos critérios e prazos. Casos extraordinários poderão ser analisados pela Coordenação de Apoio Administrativo dos Campi. A não apresentação do equipamento dentro do prazo estipulado na presente convocação implicará na impossibilidade de emissão do diploma, de pedido de empréstimo de exemplares na Biblioteca e/ou no bloqueio da matrícula do/da discente, conforme legislação vigente.