Comunicado - Cortes orçamentários e financeiros

No último dia 01/12/2022, fomos informados, através de Comunicado da Subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, “2022/3095354 DECRETO Nº 11.269 DE 30/11/2022 - REDUÇÃO DOS LIMITES DE PAGAMENTO DO MEC”, que em razão do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022 (em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/11/2022), foram alterados os anexos do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que por sua vez dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

A alteração ocorrida retirou os limites de pagamentos do Ministério da Educação e, consequentemente, da Universidade Federal do Sul da Bahia. O comunicado ainda informa que: “Não será possível efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante todo o mês de dezembro”. Em outras palavras, não será possível a realização de qualquer pagamento relativo ao funcionamento da UFSB, inclusive bolsas e auxílios, durante todo o mês de dezembro.

A nossa reitora, Profa. Joana Angélica Guimarães, está atuando, inclusive com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, no sentido de reverter essa situação de cortes orçamentários e financeiros das Instituições Federais de Ensino Superior.

Relação de pagamentos pendentes

A tabela a seguir indica os valores pendentes de pagamento, conforme dados repassados pela Pró-reitoria de Planejamento da UFSB (PROPLAN) em 07 de dezembro de 2022. A Reitoria da universidade reforça que segue ao lado da ANDIFES e demais instâncias no pleito pela reversão desse quadro deixado pelo atual governo federal. Além disso, destaca que a retirada de recursos financeiros, mediante cortes e contingenciamentos, está relacionada às políticas do governo que se encerra, superando a gestão das IFES em geral e da UFSB em particular.

Modificações nesse cenário serão informadas à comunidade tão logo sejam confirmadas.

Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan)