Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > UFSB Ciência > Pesquisa mostra pontos a melhorar na gestão local de recursos hídricos
Início do conteúdo da página

Pesquisa mostra pontos a melhorar na gestão local de recursos hídricos

Publicado: Quarta, 18 de Maio de 2022, 13h46 | Última atualização em Quarta, 18 de Maio de 2022, 13h52 | Acessos: 513

O Brasil é um país de paradoxos. Dentre tantos, o de ter uma legislação ambiental das mais modernas do mundo e ao mesmo tempo padecer com má gestão de seus recursos naturais. Assim, tanto os episódios de secas prolongadas quanto os de enxurradas repentinas acendem repetidos alertas para o despreparo das cidades frente às mudanças climáticas. Um artigo científico que trata da gestão de recursos hídricos em municípios do Brasil, com base em uma pesquisa aplicada na cidade de Itabuna, focalizou o problema do cuidado com as águas. O artigo intitulado What Governance Failures Reveal about Water Resources Management in a Municipality of Brazil foi publicado na revista Sustainability e é assinado por Valerie Nicolllier (UFSB), Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes (UFSB) e Asher Kiperstok (UFBA). 

O trabalho, derivado da tese doutoral de Valerie, foi conduzido entre 2017 e 2020 e apresenta os dados obtidos pelo estudo das falhas da governança da água em Itabuna, que é polo regional para 50 municípios vizinhos e cerca de um milhão de habitantes do Sul da Bahia. A pesquisa exploratória considerou o conceito de gestão integrada de recursos hídricos para analisar o gerenciamento das águas em Itabuna em quatro dimensões: recursos hídricos, meio ambiente, saneamento básico e desenvolvimento urbano. Essa escolha foi justificada pelo fato de esses âmbitos serem de responsabilidade do município e representarem os pontos de impacto que afetam diretamente os rios da cidade e, por consequência, a quantidade e a qualidade da água disponível.

 

Enchente Itabuna 2020

Enchente Itabuna 2020
Foto: Blog Pimenta 03.08.2020

 

Apesar da alta taxa de urbanização e da prestação de serviços por órgãos públicos, o gerenciamento dos recursos hídricos, poluídos e degradados, a perda de cerca de 50% do volume distribuído e da falta de tratamento dos dejetos de esgoto são alguns dos problemas ainda presentes na cidade. É uma realidade que se vê em boa parte das cidades brasileiras de portes pequeno e médio. Outros pontos notados em relação à gestão pública dizem respeito à fragmentação de políticas e de atribuições dos entes públicos e aos recentes esforços para que o serviço de água e esgoto seja visto e abordado como um negócio e não como um direito da sociedade, principalmente para viabilizar privatizações no setor. 

 

Gestão nos detalhes

Os pesquisadores indicam que as mudanças necessárias para gerir melhor as águas em âmbito local passam por articulações internas e externas do município. Internamente, é importante que o poder público se envolva com a criação de uma Política Municipal de Recursos Hídricos que inclua um plano municipal de gestão das águas, de recursos hídricos, de conservação dos rios. Ou, idealmente, em conjunto com outras áreas e políticas públicas, como, por exemplo, plano diretor (com um capítulo dedicado à gestão dos recursos hídricos), plano de saneamento básico (que contemple de fato os recursos hídricos), plano municipal de meio ambiente e de recursos hídricos; uma secretaria ou um órgão atrelado a uma outra secretaria (por exemplo, de meio ambiente) com um ou mais profissionais capacitados para atuarem na área; implementação dos instrumentos de gestão que incidem sobre os recursos hídricos, tais como fiscalização da poluição, monitoramento de outorgas, autuação, punição, sistema de informações que poderia manter um cadastro de usuários de recursos hídricos, dentre outros dados importantes. Outra necessidade é desenhar um projeto de governança da água, em que um setor atrelado a alguma secretaria e profissionais capacitados articulam as diversas áreas de gestão que incidem sobre os recursos hídricos, e um plano de ação específico com metas para a implementação dos instrumentos de gestão. Para promover a intersetorialidade no município, é necessário envolver, além dos setores públicos, a sociedade civil, universidades, empresas e comunidades locais.  

 Seca Rio Cachoeira 2015 2016

Seca que atingiu a região do rio Cachoeira em 2015/2016, em Nova Ferradas, 10.12.2015
Foto: Valerie Nicollier

No âmbito externo, os cientistas destacam que o executivo e o legislativo devem promover o contato do poder público local com outras cidades vizinhas e associações de municípios, os comitês de bacias hidrográficas e órgãos estaduais (SEMA, INEMA, SIHS etc.) e federais (Agência Nacional de Águas, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério do Meio Ambiente), responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. É nesse trabalho de ajuste, realização e atualização das políticas que o município pode avançar na gestão efetiva dos recursos naturais.

Ao se falar de relação do município com as esferas estadual e federal, é preciso levar em conta as particularidades da cidade frente à atual condição do pacto federativo. Em geral, as prefeituras estão carentes de recursos financeiros e de pessoal, dois fatores que podem gerar desmotivação política para agir e resolver os problemas. Os autores comentam que as ações de gestão de recursos hídricos podem ser ligadas a políticas que tratam de outros temas, como gestão ambiental, habitação, saneamento básico e educação ambiental, por exemplo. É uma forma de conectar medidas úteis a ações não necessariamente focalizadas em cuidar das águas. Essa postura permite que, mesmo que falte dinheiro e a rubrica específicos para tratar dos recursos hídricos e dos rios, o município consiga resultados positivos. 
Outra possibilidade elencada pela equipe de pesquisa é a criação de um fundo municipal de Meio Ambiente para concentrar e aplicar os recursos oriundos de licenciamento, multas, compensações ambientais e de iniciativas como o pagamento por serviços ambientais. Vale notar que esses recursos se confundem com os recursos gerais da prefeitura e acabam sendo utilizados em outras áreas, fato verificado em muitos municípios médios e pequenos e que requer cuidado. Um fundo municipal com esse fim pode receber doações, recursos de editais e projetos. Para isso, volta-se ao planejamento interno: o município precisa criar suas próprias políticas, programas e projetos para que obtenha recursos para desenvolver a gestão de recursos hídricos e a conservação dos rios.  
 
 

Governança em rede

Na avaliação de Valerie, Marcos e Asher, as propostas apontam para um arranjo de governança que é policêntrico. Em termos de políticas públicas, policentrismo significa multiplicidade de organizações e atores sociais em um dado território, formando redes de atuação e de articulação. As relações (horizontais) de redes assim devem promover a troca de informações, participação, colaboração, cooperação e solidariedade. Há um equilíbrio entre processos de coordenação e de autonomia, entre centralidade e descentralização, entre hierarquia e auto-organização. Este sistema é mais flexível, criativo, resiliente e sua capacidade de adaptação é maior na comparação com um sistema hierárquico e centralizador, em que as pessoas atuam apenas quando recebem ordens de seus superiores.

Se houver a efetiva participação social e integração com o poder público, as populações desses municípios estarão melhor preparadas para a mitigação dos danos das mudanças climáticas que afetarão o território com eventos extremos mais frequentes e intensos daqui em diante, como visto nos últimos anos, em que Itabuna viveu um período de estiagem, de 2015 a 2016, e as enchentes do final de 2021, avalia o trio de cientistas. Isso reforça a importância de ações de planejamento e da implantação de instrumentos de gestão previstos na "Lei das Águas" (Lei Federal nº 9.433/1997).

Além do que se verifica em Itabuna, no país hoje há discussões em curso sobre a privatização dos serviços de água e esgoto. Em uma situação novamente paradoxal, o Brasil discute realizar o mesmo movimento que já está sendo revertido em outros países.  Sobre os efeitos que poderiam surgir decorrentes de repasse ds gestão de serviços de água potável e de esgoto para a iniciativa privada, os autores ponderam que o mais importante é que a municipalidade tenha um plano e uma definição política de como esses serviços serão geridos, deixando para segundo plano a questão de quem presta o serviço: se a prefeitura, uma autarquia ou empresa pública ou uma empresa privada concessionária. Eles apontam que em todos os casos, o município é o titular dos serviços e é de sua responsabilidade, individualmente, ou em conjunto com outros municípios e o estado (quando pertence a um arranjo regional, por exemplo, uma microrregião de Saneamento Básico), planejar, organizar e monitorar a qualidade dos serviços de água e esgoto. É também atribuição do município indicar orgão de regulação e fiscalização, além de criar os meios para que se efetive o controle social sobre os serviços. Se a cidade contar com uma governança da água ou uma gestão municipal de recursos hídricos será possível gerir os serviços de saneamento básico com qualidade e eficácia.
 
Rio Água Branca poluído por esgoto e lixo nov 2020
Rio Água Branca, afluente urbano do rio Cachoeira, poluído por esgoto e lixo, Bairro N.S. de Fátima, Itabuna, Nov. 2020
Crédito: Alfredo Melo
 
 
Um exemplo é a questão dos efluentes "tratados" que são despejados das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) nos rios de Itabuna. Para Valerie, o município deveria fiscalizar ou demandar que o INEMA o faça ou mesmo amplie a sua capacidade de monitoramento e fiscalização. Outra possibilidade é o estabelecimento de parceria com as universidades e instituições de ensino locais, para que essas ajudem no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e gestão da qualidade e quantidade desses efluentes, tendo em vista os parâmetros permitidos por lei e/ou as condicionantes da outorga de direito de uso dos recursos hídricos para diluição dos efluentes, emitida pelos órgãos ambientais competentes. Ela afirma que o fato de uma ETE, ou mesmo de uma rede de coleta e tratamento de esgotos, ser operada pelo município, por empresa pública ou por empresa privada não altera a responsabilidade dos órgãos municipais em combater a poluição hídrica.    
Os exemplos da cidade de Itabuna, tratados com riqueza de dados, ilustram a relação entre a gestão fragmentada que ocorre no município e as graves consequências que podem resultar em crises hídricas, ao passo que uma política municipal que desenvolva a governança local da água e promova a integração entre recursos hídricos, meio ambiente, saneamento básico e desenvolvimento urbano poderia contribuir para uma maior segurança hídrica na cidade.
 
Texto: Heleno Nazário
registrado em:
Fim do conteúdo da página