NOTA   A Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC informa que, em razão do avanço da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, estará atendendo...

Conteúdo sendo produzido pelo setor responsável.

Manuais * Manual de Processo Administrativo Disciplinar - Versão maio/2017 (.pdf) * Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar - Versão...

* Legislação - Versão dezembro/2018 (.pdf)

Constituída pela Portaria nº 253/2019, de 11 de abril de 2019, a Comissão Permanente de Atividades Correcionais - CPAC tem como atribuições:   * Realizar juízo de...