Legislações e Documentos

As principais legislações e documentos relacionados à ética em pesquisa e ao CEP/UFSB são:

• Portaria N° 38/2025 – Atualiza os membros do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP)
• Portaria Nº 191/2021 – Altera a portaria nº 751/2020
• Portaria Nº 751/2020 – Nomeia os membros do CEP/UFSB

• Regimento Interno do CEP/UFSB (Atualizado em 04/10/2024)

• Resolução CONSUNI Nº 15/2018 – Altera a Resolução que criou o CEP/UFSB

• Resolução CONSUNI Nº 18/2016 – Cria o Comitê de Ética com seres humanos da UFSB.

• Norma Operacional Nº 001/2013 – Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP.

• Resolução CNS Nº 466/2012 – Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

• Resolução CNS Nº 510/2016 – Dispõe sobre as Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.

• Lei Nº 14.874/2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.

• Roteiro para Relatório Parcial/Final – Para os pesquisadores

• Pesquisas com Povos Indígenas - Resolução CNS Nº 304/2000  

• Pesquisas em Genética Humana - Resolução CNS Nº 340/2004

• Uso de dados de Prontuários para fins de Pesquisa - Carta Circular Nº 039/2011

• Pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores - Resolução CNS Nº 441/2011 
• Pesquisas de Interesse para o S.U.S - Resolução Nº 580/2018 

• Relato de Caso Clínico - Carta Circular Nº 166/2018

• Pesquisas em Ambiente Virtual - Carta Circular Nº 1/2021

• Consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos - Ofício Circular Nº 23/2022

• Obtenção do TALE (Orientações relacionadas ao processo de obtenção do assentimento de participantes de pesquisa menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia" para consentir. - Ofício Circular Nº 11/2023

• Pesquisas que não precisam ser submetidas ao CEP:
• - Ofício Circular Nº 17/2022 - CONEP - Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS Nº 510/2016 
• - Ofício Circular Nº 12/2023 - CONEP - Orientação para implementação do Capítulo IX, artigo 26 da Resolução CNS Nº 674/2022
  

Manuais da Plataforma Brasil

• Manual do Pesquisador – Versão 3.3
• Como visualizar o Parecer Consubstanciado 
• Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa
• Guia de Perfis na Plataforma