O que é um Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP?

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Capítulo VII.2 da Resolução Nº 466/2012).

A pesquisa envolvendo seres humanos é aquela que tem como participante o ser humano, e que o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos (Capítulo II.14 da Resolução Nº 466/2012).

Todos os CEPs devem fazer parte do Sistema CEP/CONEP, o qual consiste em um Sistema integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética em Pesquisa. Esse Sistema utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada.

Todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e emitir o parecer, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes.