Dúvidas Frequentes

A) Quais os tipos de Projetos de Pesquisa devem ser avaliados pelo CEP/UFSB (Sistema CEP/CONEP)?

Todas as pesquisas que envolvem seres humanos – individual ou coletivamente, em sua totalidade ou partes dele, de forma direta ou indireta – incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos devem ser submetidas aos Comitês de Ética.

B) Quais as pesquisas que envolvem seres humanos, mas não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/CONEP?

De acordo com o Art. 26 da Resolução Nº 674/2022, são dispensadas de apreciação, pelo Sistema CEP/Conep, as pesquisas que se enquadrem exclusivamente nas seguintes situações:

I - Pesquisa de opinião pública com participantes não identificáveis;

II - Pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III - Pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV - Pesquisa censitária realizada por órgãos do governo;

V - Pesquisa realizada exclusivamente com informações ou dados já disponibilizados de forma agregada, sem possibilidade de identificação individual;

VI - Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII - Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o indivíduo;

VIII - Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino, extensão ou treinamento, sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

a) não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação, Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado, Monografias e similares, devendo-se, nesses casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao Sistema CEP/Conep;

b) caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino, extensão ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao Sistema CEP/Conep.

IX - Pesquisas de mercado;

X - Pesquisas científicas realizadas com células, tecidos, órgãos e organismos de origem não humana, incluindo seus produtos biológicos, desde que não haja interação com participantes de pesquisa ou impliquem a coleta ou o uso de material biológico humano para obtenção deles;

XI - Atividade cuja finalidade seja descrever ou analisar o processo produtivo ou administrativo para fins, exclusivamente, de desenvolvimento organizacional.

C) Posso enviar meu Projeto de Pesquisa ao CEP/UFSB depois de já ter iniciada a pesquisa de campo?

Não. O Comitê de Ética analisa somente as pesquisas que ainda não foram iniciadas.

D) O que faço para submeter o meu Projeto de Pesquisa ao CEP/UFSB?

O pesquisador deve inicialmente acessar o sítio da Plataforma Brasil e efetuar o seu cadastro, caso ainda não possua. Se o pesquisador estiver vinculado à UFSB todos os seus Projetos de Pesquisa serão direcionados pela CONEP para esta Instituição. Se o pesquisador for de uma Instituição que não possui um CEP, a CONEP fará esse direcionamento, por meio da Plataforma Brasil, para o CEP mais próximo geograficamente desse pesquisador.

E) Em quais legislações devo me basear para submeter o meu Projeto de Pesquisa?

Em geral, as legislações mais utilizadas para submissão de Projetos de Pesquisas são: a Norma Operacional Nº001/2013; a Resolução CNS Nº 466/2012 e a Resolução CNS Nº 510/2016.

Veja Legislações e Documentos Importantes.

F) O que é avaliado pelo CEP/UFSB no meu Projeto de Pesquisa?

Todo o Projeto de Pesquisa deve conter:

• - Resumo
• - Justificativa
• - Introdução
• - Objetivos
• - Descrição da metodologia proposta, detalhando a amostra de participantes, a qual deve explicitar os Critérios de Inclusão e Exclusão dos sujeitos da pesquisa; número de sujeitos da pesquisa (se multicêntrico, citar o número de indivíduos local e total); instrumento de coleta de dados; local de realização das várias etapas; Infraestrutura necessária.
• - Análise crítica dos riscos e benefícios
• - Responsabilidades do pesquisador, da Instituição e do patrocinador, se houver)
• - Critérios para suspender ou encerrar a pesquisa
• - Cronograma de execução do projeto
• - Justificativa da abordagem a grupos vulneráveis, se o for o caso
• - Referências

Veja os documentos que devem compor o Protocolo de Pesquisa.

G) Quais as pendências mais comuns nos Protocolos de Pesquisa submetidos ao CEP/UFSB?

Em geral, os pesquisadores deixam de inserir alguns documentos no seu Protocolo de Pesquisa, tais como: Termo de Anuência; Orçamento Financeiro; Currículo das pessoas envolvidas no Projeto (quando se trata de uma equipe). Além disso, os pesquisadores devem estar atentos à metodologia da pesquisa, aos critérios de inclusão e exclusão, bem como aos riscos e benefícios do estudo. Veja como submeter Pesquisas ao CEP.

H) O que são riscos da pesquisa?

De acordo com a Resolução Nº. 466/2012, capítulo II.22, risco da pesquisa é a possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer pesquisa e dela decorrente.

O risco previsto no protocolo será graduado nos níveis mínimo, baixo, moderado ou elevado, considerando sua magnitude em função de características e circunstâncias do projeto.

Devem constar no TCLE a explicitação dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa, além dos benefícios esperados dessa participação e apresentação das providências e cautelas a serem empregadas para evitar e/ou reduzir efeitos e condições adversas que possam causar dano, considerando características e contexto do participante da pesquisa;

I) Como faço para definir os critérios de inclusão e de exclusão em uma pesquisa? 

Critérios de inclusão são definidos como as características-chave da população-alvo da pesquisa, nas quais os investigadores utilizarão para responder à pergunta do estudo, portanto, podem ser características demográficas, clínicas, geográficas, físicas, escolares, dentre outros.

Critérios de exclusão são definidos como características dos participantes que preenchem os critérios de inclusão, mas que poderiam interferir de alguma forma no desfecho da pesquisa, tais como licença médica, férias, trancamento de matrícula, comorbidades, algum tipo de deficiência, algum tipo de doença mental, dentre outros. Ressalta-se que os Critérios de Exclusão não são contrários aos de inclusão, são indivíduos que poderiam ser incluídos mas que apresentam alguma/s característica/s que os impedem de participar da pesquisa.

*Primeiro os participantes precisam ser incluídos para, depois, serem excluídos.

Exemplo:

CRITÉRIOS DE INCLUSÃO - Serão incluídos na pesquisa os estudantes do 1º período do Curso de Psicologia da UFSB.

CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO - Serão excluídos os estudantes do 1º período do Curso de Psicologia da UFSB que se encontrem em licença médica e/ou que tenham trancado a matrícula.

J) Quais os casos em que posso solicitar a dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)? 

• - Quando a coleta de dados for exclusivamente por meio de documentos (exemplo: prontuários, arquivos) que pertencem aos participantes da pesquisa.
• - Nos casos em que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado.

Ressaltamos que a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação, com o respectivo esclarecimento acerca da pesquisa.

K) Quanto tempo demora para um Protocolo de Pesquisa ser analisado pelo CEP/UFSB?

O CEP/UFSB busca atender aos prazos previstos no capítulo da Norma Operacional Nº 001/2013. O CEP/UFSB realiza a checagem documental dos Protocolos de Pesquisa pelo CEP em até 10 dias, após o envio pela CONEP, por meio da Plataforma Brasil. Posteriormente, esse Protocolo é encaminhado para um relator (membro do CEP) que fará o Parecer (prazo de até 30 dias) e esse será apreciado na Reunião Ordinária/Extraordinária deste Comitê. Portanto, é importante calcular pelo menos 02 meses para que seja liberado o Parecer final pelo CEP/UFSB, uma vez que devem ser considerados esses prazos e as possíveis adequações às pendências no Protocolo de Pesquisa.

Ver Prazos importantes.

L) Como faço para ter acesso ao Parecer final da minha pesquisa, elaborado pelo CEP/UFSB?

Todos os Pareceres do CEP/UFSB serão disponibilizados para o pesquisador por meio da Plataforma Brasil. É importante que o pesquisador acesse à Plataforma Brasil para que tenha acesso a todos os tramites referentes ao seu Protocolo Brasil. Ressaltamos que a referida Plataforma possui um chat no qual é possível tirar todas as dúvidas referentes ao seu manuseio, conforme o link “atendimento online”.

M) Exemplos para os incisos do Art. 26 da Resolução CNS nº 674 de 2022, que dispõe sobre as pesquisas que dispensam apreciação pelo Sistema CEP/Conep:

I. Pesquisa de opinião pública com participantes não identificados

Exemplo: Pesquisa eleitoral ou de mercado, sem acesso à identidade da pessoa, registrando apenas a intenção de voto/ opinião e/ou dados sócio demográficos. Observe que o(a) pesquisador(a) não sabe a identidade do participante da pesquisa, que é, portanto, não identificável.

No caso de pesquisas de opinião com público específico, a avaliação ou não pelo sistema será decidida após análise da metodologia da pesquisa. Isso porque deve-se ter em mente que somente serão analisados pelo sistema se o participante puder ser identificado, assim, só saberemos se há ou não possibilidade de identificação lendo a metodologia e acessando o questionário que será enviado ao público.

Seguem algumas formas de identificação do participante:

- Identificável: envio por e-mail, whatsApp, entre outros, pois o pesquisador possui o e-mail ou número de telefone do participante;

- Não identificável: se o questionário for postado em um grupo público do Facebook ou qualquer site de acesso público, sem enviá-lo a pessoas individualmente.

Portanto, a forma de envio do questionário é a primeira maneira de se identificar ou não o participante. Além disso, a análise das perguntas que constam no questionário são decisivas para a verificação da identificação ou não do participante, porque um questionário sem a possibilidade de identificar o participante não deve perguntar nomes, endereços, e-mails, telefones, entre outros.

II. Pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 527,de 18 de novembro de 2011

Exemplo: qualquer informação que se encontra disponível, na internet por exemplo, sem restrição ao acesso dos pesquisadores e dos cidadãos, dados públicos que não requerem privilégios de acesso como: DataSus, IBGE, perfil público de redes sociais (Facebook, Instagram) e outros.

III. Pesquisa que utilize informações de domínio público

Exemplo: Pesquisas em observatório de violência, pesquisas em documentos históricos de domínio público e pesquisas na área de educação com análise de currículo.

IV. Pesquisa censitária realizada por órgãos do governo

Exemplo: Pesquisa de censo demográfico, levantamento de alunos de uma escola, por exemplo, a média de notas dos alunos de determinadas áreas do conhecimento.

V. Pesquisa realizada exclusivamente com informações ou dados já disponibilizados de forma agregada, sem possibilidade de identificação individual

Exemplos:

A) Informações sobre prevalência e incidência de doenças sem identificação de pessoas disponíveis no site do Ministério da Saúde (MS).

B) No momento de matricula nas escolas, são feitos bancos de informações dos alunos que podem ser utilizados para levantamentos de uma pesquisa futura. Programas de pesquisa que fazem levantamentos e guardam os dados que são codificados para novas pesquisas.

VI. Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica

Exemplo: revisão integrativa, metaanálise, pesquisa bibliográfica e outros que trabalham exclusivamente com artigos/textos já publicados.

VII. Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito

Exemplo: O autor escreve sobre sua prática profissional cotidiana, sem identificação individual e sem que tenha criado nenhuma ação diferente da prática cotidiana. Por exemplo, a partir da prática profissional como psicóloga clínica a pessoa identificou uma variável/temática e resolveu aprofundá-la.

VIII. Atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização

Exemplo: um professor de metodologia de pesquisa propõe observação no campo, exclusivamente para fins de aprendizagem, para aprender a aplicar testes (instrumentos), aprender aplicar técnicas de entrevistas e coordenação de grupos focais.

 a) não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação, Dissertações de Mestrado, Teses de Doutorado, Monografias e similares, devendo-se, nesses casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/Conep;

Exemplo: Aqui se inclui todos os TCC entre outros, que não se incluem nos incisos I a VII do parágrafo único, Art.1º. da Resolução CNS nº 510 de 2016. 

b) caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino, extensão ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/Conep.

Exemplo: o mesmo professor do exemplo anterior resolve reunir os relatos dessas entrevistas (realizadas pelos alunos) para analisar em uma pesquisa.

IX. Pesquisas de mercado

Exemplo: pesquisas que questionam o consumidor sobre a qualidade de um produto ou serviço, sem identificação do participante desde o momento da coleta de dados e sem caráter acadêmico.

X. Pesquisas científicas realizadas com células, tecidos, órgãos e organismos de origem não humana, incluindo seus produtos biológicos, desde que não haja interação com participantes de pesquisa ou impliquem a coleta ou o uso de material biológico humano para obtenção deles

Exemplo: pesquisas em que o material biológico analisado não é humano, como bactérias, vírus e fungos, e que não haja coleta ou interação prospectivas com participantes de pesquisa para a obtenção desse material.

XI. Atividade cuja finalidade seja descrever ou analisar o processo produtivo ou administrativo para fins, exclusivamente, de desenvolvimento organizacional

Exemplo: estudos que analisem o processo industrial e suas etapas, sem que haja a coleta de informações individuais (na forma de opiniões, dados ou outros), apenas aquelas relacionadas ao processo em estudo.