Coordenação de Convênios e Parcerias Institucionais
Missão
A Coordenação de Convênios e Parcerias Institucionais tem a missão de apoiar docentes epesquisadores em todas as questões burocráticas, administrativas e estratégicas que envolvam o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão a partir de convênios e parcerias institucionais.
Responsabilidades
1. Assessorar as unidades universitárias e pesquisadores na elaboração de minutas de convênios, contratos e planos de trabalho;
2. Promover a divulgação de linhas de financiamento externo no âmbito da universidade;
3. Avaliar o relatório da prestação de contas final dos projetos, convênios e contratos acadêmicos executados com
interveniência das Fundações de Apoio.
Lista de Serviços
1. Assessorar as unidades universitárias, os órgãos e coordenadores de projetos na elaboração deminutas de convênios, contratos e planos de trabalho para a formalização de instrumentos deconvênio, respondendo, quando necessário, à procuradoria federal as diligências processuais;
Gestão de Processos
Processo 01 - Assessorar as unidades universitárias e pesquisadores na elaboração de minutas de convênios, contratos e planos de trabalho
Processo 02 - Promover a divulgação de linhas de financiamento externo no âmbito da universidade
Processo 03 - Avaliar o relatório da prestação de contas final dos convênios executados com interveniência da Fundação de Apoio
Gestão de Riscos
Processo 01 - Assessorar as unidades universitárias e pesquisadores na elaboração de minutas de convênios, contratos e planos de trabalho
Manuais
FORMULÁRIOS, MODELOS E LISTAS DE VERIFICAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS:
Lista de Verificação para Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Lista de Verificação para Contratação de Fundação de Apoio para Execução de Projetos
- Resolução de nº 5-2025 UFSB - Estabelece normas para disciplinar o relacionamento entre a Universidade Federal do Sul da Bahia- UFSB e as fundações de apoio, especialmente a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão- FAPEX
- Portaria 373/2025 - Regulamenta os critérios para seleção e inclusão, por enquadramento, de pessoas efetivamente selecionadas e reconhecidas pela UFSB que não se enquadram nas categorias formais definidas em seu Estatuto e no Regimento Geral, para participação em atividades finalísticas da Universidade, especialmente nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Lista de Verificação - Acordos de Cooperação - Sem Repasse Financeiro
Anexos III e IV do Plano de Trabalho
Modelo de Referência para Parecer Técnico
Notas:
1 - Em casos excepcionais, os documentos exigidos em conformidade com as respectivas Listas de Verificação poderão ser suprimidos mediante prévia anuência da Coordenação de Convênios e Parcerias Institucionais após análise do caso concreto.
2 - Processos tramitados sem despacho contextualizando a demanda serão devolvidos à unidade proponente. Por mais óbvios que os processos se revelem, é importante destacar que estes precisam registrar a "história" do convênio.
PROAP
GUIA SIMPLIFICADO PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROAP - 2025
Auxílio Financeiro a Estudantes e Pesquisadores (elementos 33.90.18 e 33.90.20)
O Auxílio Financeiro concedido no âmbito do PROAP destina-se a apoiar discentes e pesquisadores vinculados aos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UFSB na realização de atividades científicas e acadêmicas, como participação em congressos, cursos, treinamentos, trabalhos de campo, tradução e revisão de artigos, entre outros.
A solicitação de auxílio deve observar as disposições previstas na Portaria CAPES nº 132/2016 e demais normas vigentes, respeitando os valores máximos autorizados e a disponibilidade orçamentária do programa.
Valores Máximos Permitidos (Portaria CAPES nº 132/2016):
- Inscrição em congresso nacional: R$ 800,00
- Inscrição em congresso no exterior: US$ 600,00
- Tradução ou revisão de artigo: R$ 1.500,00
- Auxílio diário para eventos no país: R$ 320,00
- Auxílio para trabalho de campo, curso ou disciplina: R$ 320,00/dia
Documentação Obrigatória para Solicitação de Auxílio
Os processos de solicitação de Auxílio Financeiro a Estudantes e a Pesquisadores devem conter, obrigatoriamente, e preferencialmente nesta ordem:
- Cópia do Termo de Execução Descentralizada (Convênio PROAP 2025) – Será disponibilizado a todas as coordenações dos PPGs;
- Cópia dos documentos dos beneficiários – CPF, RG e dados bancários;
- Planilha com identificação completa – Nome completo, CPF, RG e dados bancários do beneficiário;
- Justificativa detalhada da solicitação – Descrever a finalidade do recurso e sua vinculação às atividades do PPG;
- Despacho de encaminhamento – Documento essencial para a tramitação pelos setores de Convênios, Orçamento e Contabilidade.
Fluxo do Processo
O processo deverá ser iniciado no SIPAC, no tipo “Auxílio Financeiro”, e encaminhado à Secretaria Geral da Pós-Graduação (SGPG). Após análise da documentação, a SGPG fará o encaminhamento à CCPI da PROPLAN.
Prestação de Contas
A prestação de contas é obrigatória e deve ser apresentada em até 10 dias após a realização do evento ou atividade, por meio de relatório específico preenchido pelo beneficiário e validado pela coordenação do PPG. O relatório, acompanhado dos comprovantes, deve ser inserido no mesmo processo da solicitação inicial e enviado à Coordenação de Convênios e Parcerias Institucionais.
O não envio da prestação de contas impossibilita novas solicitações de auxílio pelo programa.
Orientações sobre Diárias e Passagens (elementos 33.90.14, 33.90.33 e 33.90.36)
Os pedidos de diárias e passagens devem seguir o procedimento já adotado cotidianamente pela UFSB, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).
A principal diferença é que, ao cadastrar o pedido, o coordenador ou responsável deve:
- Informar que a Fonte de Recursos é PROAP - 2025;
- Informar que o pedido está vinculado ao empenho de nº 2025NE000379
PLANILHA MODELO PARA COLETA DE DADOS DE BENEFICIÁRIO
MODELO RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS- AUXÍLIOS
Termos de Execução Descentralizada
TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA 1/2025
Termo de Execução Descentralizada que entre si celebram a Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN com objetivo de integrar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA (UFSB) como COOPERADA à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, visando à cooperação na melhoria e evolução dos Sistemas SIG-UFRN. Valor: R$ 1.187.682,65 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).
Vigência: Início em 22-12-2025 até 22-12-2030. Nº Processo: 23746.009901/2025-13
Certidões da UFSB
PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DAS CERTIDÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA
1) Certidões Negativas de Distribuições
1.1 - Acessar o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
1.2 - Emitir Certidão
1.3 - Informar CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07
1.4 - Selecionar a opção "de falência e recuperação judicial"
1.5 - "Solicitar nova"
1.5 - Realizar o download do documento
2) Certidão Conjunta de Tributos Federais
2.1 - Acessar o site da Receita Federal
2.2 - Informar CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07
2.3 - Consultar >> Emissão de nova certidão
2.4 - Automaticamente será realizado o download da certidão.
Observação: *Caso existam pendências que impossibilitem a emissão da certidão, o interessado deverá contactar a Coordenação Contábil e Financeira da Pró-Reitoria de Planejamento, via e-mail, através do endereço eletrônico: ccf@gfe.ufsb.edu.br
3) Certidão Negativa de Débitos Municipais da Prefeitura Municipal de Itabuna – BA
3.1 - Acessar o site da Prefeitura através do link:
3.2 - Informar o número do CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07
3.3 – Selecionar a opção imprimir.
3.4 - Será gerada a certidão, a qual pode ser baixada pelo usuário.
Observação: *Caso existam pendências que impossibilitem a emissão da certidão, o interessado deverá contactar a Coordenação Contábil e Financeira da Pró-Reitoria de Planejamento, via e-mail, através do endereço eletrônico: ccf@gfe.ufsb.edu.br
4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
4.1 - Acessar o site do Tribunal Superior do Trabalho
4.2 - "Emitir Certidão"
4.3 - Informar CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07
4.4 - "Emitir Certidão"
4.5 - Automaticamente será realizado o download da certidão.
5) Certificado de Regularidade do FGTS
5.1 - Acessar o site da Caixa Econômica Federal
5.2 - Informar CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07
5.3 - "Consultar"
5.4 - "Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF"
5.5 - "Visualizar"
6) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS
6.1 - Acessar o site Portal da Transparência
6.2 - Na guia "Filtro", Informar CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07 e clicar em "Adicionar"
6.3 - "Filtros Selecionados" >> "Consultar"
Observação: A consulta ao CEIS deve ser realizada a cada nova solicitação, pois não possui data de validade, somente demonstra a existência ou falta de inadimplência até aquele momento.
7) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativas e Inelegibilidade - CADICON
7.1 - Acessar o site da CADICON
7.2 - Aplicar as seguintes configurações:
Esfera: Todas
Tipo de pessoa: Jurídica
CPF/CNPJ: 18.560.547/0001-07
Nome da pessoa: Universidade Federal do Sul da Bahia
7.3 - Marcar a caixa "Não sou um robô"
7.4 - "Pesquisar"
7.5 - "Gerar Certidão Negativa" (o download da Certidão Negativa será realizado)
8) Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Com a edição da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 3º da Lei nº 10.522/2022, a gestão e a regulamentação do Cadin foram transferidas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nesse contexto, a PGFN editou a recente Portaria nº 819/2023, instituindo normas para inclusão, exclusão e suspensão de registros no CADIN.
8.1 - Acessar o site do CADIN;
8.2 - Realizar o login com o GOV.BR;
8.3 - Clicar na opção "Consulta Cidadão";
8.4 - Clicar na opção desejada: "Minha situação" ou "Consulta entes públicos";
8.4.1 - CNPJ da Universidade: 18.560.547/0001-07
8.5 - A consulta informará apenas sobre a existência de registros ativos na base, razão pela qual não apontará a existência de registros baixados e/ou suspensos no momento da pesquisa;
8.5.1 - Inexistindo registros ativos, o sistema indicará que a situação do CPF/CNPJ é REGULAR;
8.5.2 - Havendo registros ativos, o sistema indicará que a situação do CPF/CNPJ é IRREGULAR e apresentará o órgão/entidade perante o qual consta a pendência.
Observação: A consulta ao CADIN deve ser realizada a cada nova solicitação, pois não possui data de validade, somente demonstra a existência ou falta de inadimplência até aquele momento.
9) Certidões da Administração Pública Federal – Consulta consolidada de Pessoa Jurídica.
9.1) Acessar o site do TCU: https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/
9.2) Informar o CNPJ da UFSB: 18.560.547/0001-07
9.3) Clicar em consultar.
9.4) Fazer o Download da Certidão Unificada
10) Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
_CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA_
1 - Acessar o site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_Solicitacao.asp
2 - Inserir o CNPJ da UFSB 18.560.547/0001-07
3 - Clicar em consultar
4 - Fazer o Download do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.
Painel de Convênios
Nesta seção está disponível a planilha atualizada com registro de todos os acordos, convênios e instrumenos congêneres firmados pela Universidade.
Relação de Convênios e Parcerias Vigentes
Link para consulta Pública de processos: https://sig.ufsb.edu.br/sipac/mobile/touch/public/principal.jsf