Áudio 1

    ·         Apresentação do Edital

    ·         Capítulo I – dos objetivos

    ·         Capítulo II – das disposições gerais

    ·         Capítulo III – Das inscrições

Áudio 2

    ·        Capítulo IV – Dos impedimentos às inscrições

    ·        Capítulo V – Das obrigações dos beneficiário

Áudio 3

    ·        Capítulo VI – Da solicitação do auxílio

Áudio 4

   ·         Capítulo VII – Da finalidade

   ·         Capítulo VIII- Do cronograma

   ·         Capítulo IX – Dos recursos

Áudio 5

   ·         Capítulo X – Do pagamento e da prestação de contas

   ·         Capítulo XI – Do cancelamento do auxílio

   ·         Capítulo XII – Das disposições finais