Transparência PNAES

O Transparência PNAES é o portal da transparência da Pró-reitoria de Ações Afirmativas (Proaf). Nele você encontrará informações referentes aos pagamentos de auxílios e bolsas do Programa de Apoio à Permanência (PAP) financiados com recursos orçamentários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Decreto 7.234/2010) no âmbito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Esse canal visa garantir o acesso a informação, nos termos do Art. 6º da Lei 12.527/2011, que estabelece que: “Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”.

Ressaltamos que o esforço por ampliar o controle social e a transparência sobre a execução dos recursos do PNAES na UFSB, além de possibilitar o acompanhamento e fiscalização das ações da administração pública, visa defender este importante instrumento de promoção da permanência estudantil, e demonstrar a necessidade crescente de aportes financeiros que ampliem nossa capacidade de promover a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social.

O Transparência PNAES é mais um instrumento de acompanhamento e fiscalização de toda comunidade acadêmica, e soma-se aos processos de planejamento orçamentário, apresentados anualmente para apreciação e aprovação da Comissão de Políticas Afirmativas (órgão consultivo e deliberativo da PROAF).

*Portal desenvolvido pelo Setor de Orçamento/DIRPLAN

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