Transparência PNAES
A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) disponibiliza à comunidade acadêmica o portal Transparência PNAES — uma ferramenta que permite acompanhar os pagamentos de auxílios e bolsas vinculados ao Programa de Apoio à Permanência (PAP), financiado com recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme a Lei nº 14.914/2024.
Por meio do portal, estudantes e demais interessados têm acesso a informações atualizadas sobre a execução orçamentária do PAP na UFSB. A iniciativa está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece a obrigatoriedade da gestão transparente da informação pública.
Além de promover transparência e acesso à informação, o portal também reforça o compromisso institucional da UFSB com o controle social e a fiscalização dos recursos públicos — elementos essenciais para fortalecer a permanência estudantil e defender a ampliação dos investimentos voltados a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Setor de Orçamento da Diretoria de Planejamento (DIRPLAN) e está disponível para consulta online no link:
Para consultar seus dados, clique em "Transparência PNAES" no site, digite seu nome e acesse as seguintes informações como: valores recebidos ano a ano; número dos processos e editais vinculados a cada pagamento; dados individualizados de repasses e execuções.
Além dessa iniciativa própria da UFSB, a comunidade também pode acessar o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), com dados sobre a aplicação dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos e outras fontes. No portal, é possível consultar informações detalhadas ou gerenciais por órgão, programa, função, subfunção, favorecido e muito mais:
https://portaldatransparencia.gov.br/despesas/consulta?ordenarPor=mesAno&direcao=desc
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