Sancionada lei que classifica a visão monocular como deficiência visual

O que é visão monocular?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
A visão monocular já era considerada uma deficiência para fins de aplicação da Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos. E durante essa semana, foi sancionada a Lei 14.126/2021 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual e aprovada também o Decreto 10.654/2021 que dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

O que muda com a nova lei?
As pessoas com visão monocular, desde que devidamente comprovadas, poderão ter acesso a benefícios previdenciários, isenções tributárias na compra de automóveis e equipamentos, e acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.

Referência: Agência Senado https://www12.senado.leg.br

ParaTodosVerem: Cartaz em cor violeta, no topo em cores brancas e fonte maiúscula-Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual. Seguido, em cor preta - Lei n°14.126, de 22 de março de 2021. Logo abaixo: imagem demonstrando panorama visual de uma pessoa com visão monocular, onde a acuidade visual é diminuída. Abaixo: PROAF- Pró-Reitoria de Ações Afirmativas; UFSB- Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Promotora da Saúde.