Estágio Probatório Docente

Definição

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Instrução do Processo

Os docentes que, no momento da publicação da Resolução nº 01/2022, já estiverem com os processos em andamento, deverão ter seus processos finalizados com base na Resolução nº 04/2016.

Fundamento Legal

• - Lei nº 8.112, de 11/12/1990;
• - EC nº 19, de 04/06/1998;
• - Lei 12.772, de 28/12/2012;
• - Resolução n°01/2022 UFSB;
• - Portaria nº 258/2022 - CADD CSC (Resolução 01/2022);
• - Portaria nº 264/2022 - CADD CPF (Resolução 01/2022);
• - Portaria 977/2022 - Altera Portaria 264/2022 
• - Portaria 518/2023 - CADD CJA (Resolução 01/2022)
• - Resolução n°04/2016 UFSB;

Fluxo

Resolução nº 01/2022

1. Solicitante - Ao final do 12º mês de exercício, a/o docente cadastra o Processo com o Relatório de Avaliação no SIPAC e envia para a CADD: 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE - CPF (RESOLUÇÃO Nº 01/2022) (11.01.63)

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE - CSC (RESOLUÇÃO Nº 01/2022) (11.01.64)

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE - CJA (RESOLUÇÃO Nº 01/2022) (11.01.75)

2. CADD - Avalia no prazo de um mês e envia Relatório Parcial ao Setor de Avaliação da PROGEPE.

3. Setor de Avaliação - Recebe o processo e, caso não haja pedido de reconsideração, envia para a Seção de Protocolo do Campus. O solicitante aguarda o interstício para envio do próximo relatório.

Caso haja Pedido de Reconsideração:

3.1 Solicitante - Cadastra Pedido de reconsideração para a CADD no prazo de 15 dias.

3.2 Setor de Avaliação - Envia pedido de reconsideração para a Comissão.

3.3 CADD - Julga o pedido de reconsideração no prazo de 15 dias e envia para o Centro de Formação ou Instituto onde está lotado o/a docente.

3.4 Chefia Imediata - Dá ciência do resultado da avaliação ao/a docente, no prazo de 5 dias.

3.5 Solicitante - Pode cadastrar recurso para o Consuni no prazo de 15 dias, se a CADD indeferir o pedido de reconsideração.

3.6 Chefia Imediata - Inclui o recurso no processo e envia para o Consuni.

3.7 Consuni - Julga o recurso e envia para o Centro de Formação ou Instituto onde está lotado o/a docente.

3.8 Chefia Imediata - Dá ciência do resultado da avaliação ao/a docente e envia o processo para a Seção de Protocolo do Campus.

4. Solicitante - Ao final do 32º mês de exercício, a/o docente cadastra novo Relatório de Avaliação.

5. Seção de Protocolo do Campus - Inclui o Relatório no processo e envia para a Comissão.

6. CADD - Avalia no prazo de um mês e envia Relatório Final ao Setor de Avaliação da PROGEPE.

7. Setor de Avaliação - Recebe o processo, avalia e, caso não haja pedido de reconsideração, envia despacho para o Gabinete da Reitora.

Caso haja Pedido de Reconsideração:

7.1 Solicitante - Cadastra Pedido de reconsideração para a CADD no prazo de 15 dias.

7.2 Setor de Avaliação - Envia pedido de reconsideração para a Comissão.

7.3 CADD - Julga o pedido de reconsideração no prazo de 15 dias e envia para o Centro de Formação ou Instituto onde está lotado o/a docente.

7.4 Chefia Imediata - Dá ciência do resultado da avaliação ao/a docente, no prazo de 5 dias.

7.5 Solicitante - Pode cadastrar recurso para o Consuni no prazo de 15 dias, se a CADD indeferir o pedido de reconsideração.

7.6 Chefia Imediata - Inclui o recurso no processo e envia para o Consuni.

7.7 Consuni - Julga o pedido de reconsideração e envia para o Centro de Formação ou Instituto onde está lotado o/a docente.

7.8 Chefia Imediata - Dá ciência do resultado da avaliação ao/a docente e envia o processo para o Setor de Avaliação.

7.9 Setor de Avaliação - Recebe o processo, analisa, envia despacho para o Gabinete da Reitora.

8. Gabinete - Analisa o processo; emite Portaria; e encaminha o ao Setor de Avaliação da Progepe.

9. Setor de Avaliação - Arquiva o processo.

Os servidores solicitantes deverão acompanhar as movimentações do Processo notificadas por e-mail para que possam ter ciência dos Relatórios da Comissão, bem como de todo andamento do processo.

Resolução nº 04/2016