Setor de Pagamento e Recolhimento
Missão
Garantir a correta, tempestiva, segura e legal execução da folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas da UFSB, assegurando a adequada aplicação das rubricas remuneratórias e dos descontos, o cumprimento das obrigações legais e financeiras e a regularidade dos recolhimentos decorrentes da folha, com confiabilidade dos dados, controle, transparência e proteção das informações funcionais e financeiras.
Responsabilidades
Planejar, executar, controlar e acompanhar os procedimentos relacionados à folha de pagamento e aos recolhimentos incidentes sobre a remuneração dos servidores, aposentados e pensionistas da UFSB, assegurando a correta aplicação da legislação, das normas do SIAPE/SIGEPE e dos atos administrativos que fundamentam os lançamentos.
Entre suas principais responsabilidades estão:
1. Preparar e processar a folha de pagamento, mediante inclusão, alteração, exclusão e conferência das informações que impactam a remuneração.
2. Efetuar o lançamento e a conferência de rubricas, incluindo vencimentos, vantagens, gratificações, adicionais, indenizações, benefícios, descontos e demais parcelas remuneratórias.
3. Analisar a consistência da folha, identificando inconsistências, variações atípicas, pagamentos indevidos, descontos incorretos e outras ocorrências.
4. Homologar e acompanhar as etapas da folha, observando o cronograma estabelecido pelo órgão central e os procedimentos internos da UFSB.
5. Executar e controlar descontos e consignações, observando a legislação e os limites aplicáveis.
6. Processar pagamentos decorrentes de decisões administrativas e judiciais, inclusive valores retroativos, exercícios anteriores, resíduos remuneratórios e demais situações autorizadas.
7. Efetuar e acompanhar os recolhimentos decorrentes da folha, inclusive obrigações previdenciárias, tributárias e demais encargos de responsabilidade da instituição.
8. Realizar conferências pré e pós-folha, confrontando os lançamentos com os processos, documentos e atos administrativos que lhes deram origem.
9. Controlar diferenças, ajustes, devoluções e reposições ao erário, quando identificados pagamentos indevidos ou valores a recuperar.
10. Prestar informações e subsidiar auditorias, órgãos de controle e unidades administrativas, fornecendo dados e documentos relativos à folha.
11. Orientar servidores e unidades da PROGEP sobre questões relacionadas à remuneração, descontos, pagamentos, consignações e demais ocorrências de folha.
12. Manter os registros e controles necessários à rastreabilidade da folha, assegurando segurança, integridade e confiabilidade das informações.
13. Propor melhorias e padronização dos processos de pagamento, buscando redução de erros, automatização, segurança e eficiência.
14. Articular-se com o MGI, SIPEC, unidade pagadora, instituições financeiras e demais órgãos ou entidades competentes para solucionar ocorrências relacionadas ao processamento da folha.
Lista de Serviços
A. Folha de pagamento
- Processamento mensal da folha;
- Inclusão, alteração e exclusão de lançamentos;
- Conferência e homologação da folha;
- Tratamento de ocorrências de folha;
- Processamento de folhas suplementares, quando cabíveis;
- Processamento de acertos financeiros;
- Conferência de pagamentos.
B. Remuneração e vantagens
- Implantação e alteração de vantagens;
- Gratificações;
- Adicionais;
- Auxílios e benefícios com repercussão financeira;
- Indenizações;
- Funções e cargos comissionados;
- Substituições;
- Outras parcelas remuneratórias.
C. Descontos e consignações
- Implantação, alteração e exclusão de descontos;
- Consignações;
- Pensão alimentícia;
- Empréstimos consignados;
- Contribuições e mensalidades autorizadas;
- Descontos decorrentes de determinações administrativas ou judiciais;
- Controle de margem e ocorrências de consignação.
D. Reposição e ressarcimento ao erário
- Identificação de pagamentos indevidos;
- Cálculo de valores a devolver;
- Notificação do servidor;
- Registro de reposição ao erário;
- Acompanhamento de parcelamentos;
- Controle de descontos para reposição;
- Tratamento de valores não recuperados.
E. Exercícios anteriores e acertos financeiros
- Análise de valores retroativos;
- Processamento de exercícios anteriores;
- Resíduos remuneratórios;
- Acertos decorrentes de alterações funcionais;
- Pagamentos decorrentes de decisões administrativas ou judiciais.
F. Recolhimentos e obrigações decorrentes da folha
- Apuração dos valores a recolher;
- Conferência dos encargos;
- Recolhimentos previdenciários;
- Recolhimentos tributários;
- Encargos patronais;
- Obrigações relacionadas à folha;
- Conferência dos valores recolhidos.
O próprio módulo de Gestão da Folha do Governo Federal contempla, por exemplo, informações relacionadas a obrigações patronais, FUNPRESP e outros encargos, demonstrando que essa dimensão deve estar expressamente contemplada na definição do setor.
G. Pagamentos e dados bancários
- Processamento de créditos;
- Tratamento de devoluções bancárias;
- Alterações relacionadas ao pagamento;
- Tratamento de contas bloqueadas ou inconsistentes;
- Regularização de pagamentos não efetivados.
H. Atendimento e esclarecimentos financeiros
- Esclarecimentos sobre contracheque;
- Orientações sobre rubricas;
- Orientações sobre descontos;
- Atendimento de divergências de pagamento;
- Resposta a demandas administrativas;
- Emissão/fornecimento de informações financeiras funcionais.
I. Controle e auditoria da folha
- Auditoria interna dos lançamentos;
- Análise de inconsistências;
- Conferência de variações remuneratórias;
- Relatórios gerenciais;
- Atendimento a auditorias;
- Atendimento a órgãos de controle;
- Monitoramento de riscos de pagamento indevido.
J. Sistemas e informações de folha
- Operação do SIAPE/SIGEPE nos módulos relacionados à folha;
- Controle das transações de folha;
- Geração e conferência de informações;
- Tratamento de inconsistências sistêmicas;
- Apoio aos usuários internos;
- Articulação com o órgão central em ocorrências sistêmicas.
Documentos
Manuais e orientações sobre pagamento
1. Interpretação de Rendimentos do Contracheque
Orientações para compreender as informações e os valores apresentados no contracheque.
2. Primeiro Pagamento de Novos Servidores
Informações sobre data de pagamento, conta-salário e procedimentos relacionados ao primeiro pagamento.
3. Auxílio-Transporte
Orientações para solicitação do pagamento do benefício de auxílio-transporte.
4. Pagamento de Substituição de Chefia
Orientações para solicitação do pagamento decorrente de substituição de chefia.
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